A votação da maioria dos accionistas da Portugal Telecom foi contra a desblindagem dos estatutos da empresa proposta pela Sonaecom, uma condição essencial para a continuidade da Oferta Pública de aquisição que a empresa de Paulo Azevedo tinha lançado há um ano atrás sobre o operador histórico.

Em informação publicada na CMVM, a Administração da PT comunica aos accionistas que a proposta de desblindagem dos estatutos, ponto três na ordem de trabalhos, foi rejeitada pela maioria dos votos. “Deste modo, e de acordo com o entendimento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
(“CMVM”), a Oferta Pública de Aquisição de acções lançada pela Sonaecom sobre a Portugal Telecom,
bem como a lançada sobre a PT Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. e
os respectivos efeitos consideram-se extintos”, acrescenta o documento.

Não chegou a ser votada a proposta para autorizar a Sonaecom a ser titular de acções representativas de mais de 10 por cento do capital social da PT, o que não é permitido pelo facto de se tratar de um operador de telecomunicações. A razão apontada para a não votação deste ponto foi o facto de esta aprovação estar sujeita ao sucesso da continuidade da oferta.

Os resultados são conhecidos desde as 19 Horas, altura em que terminou a contagem dos votos dos accionistas presentes na Assembleia Geral extraordinária, que teve início esta tarde. Na reunião estava representado mais de 67 por cento do capital social da empresa, tendo votado mais de 46 por cento contra a desblindagem, enquanto mais de 43 por cento votou a favor, avança a Reuters.

O Estado, que mantém uma golden share sobre a empresa, absteve-se de utilizar o seu direito de voto, apesar do Ministro Mário Lino ter já afirmado que como accionista o Estado português não abedicava de nenhum dos seus direitos, uma opinião que era mantida m paralelo com a intenção de “deixar o mercado funcionar”.
Mário Lino explicou, em conferência de imprensa, que o Estado entende que cabia aos accionistas da PT tomar uma decisão clara.

Recorde-se que a decisão da desblindagem dos estatutos era uma condição fundamental para a continuidade da Oferta Pública de Aquisição lançada há um ano pela Sonaecom, que queria assimir uma posição maioritaria na empresa de telecomunicações.

Tudo igual, tudo diferente
Ainda antes de se estar longe de saber qual seria o desfecho desta Operação Pública de aquisição já era comum dizer que nada ficaria na mesma no sector das telecomunicações em Portugal, independentemente da parte vencedora. A operação foi desde o início oniderada um movimento ousado de uma empresa muito mais pequena que se abalança a comprar o gigante das telecomunicações de Portugal num negócio que seria o maior de sempre realizado no país.

Os longos meses de negociações com a Autoridade da Concorrência e a Anacom, necessários para obter a aprovação regulatória para a operação, seguidos de mais alguns meses para o registo da OPA e a diversas revisões da oferta aos accionistas – realizadas na última semana – com as respectivas contrapartidas oferecidas pela Administração da PT, geraram mais notícias do que qualquer outro negócio em Portugal.

Algumas das medidas que tinham inicialmente sido propostas pela Sonaecom, como a separação do negócio da rede fixa e do cabo, já foram assumidos pela Administração da PT, que delineou um projecto que passa também pela assumpção clara de uma estratégia de triple play no fixo.

Fátima Caçador

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