Operadores abandonam intenção de processar Estado Alemão pelo IVA das licenças 3G

As negociações com o Governo alemão podem demover os operadores móveis que venceram o processo de atribuição de licenças 3G na Alemanha dos processos judiciais que estavam a preparar reclamado o reembolso pelos valores de IVA pagos na altura.

A T-mobile, a Vodafone, a E-Plus e a MMO2 deverão abandonar a intenção de prosseguir com processos judiciais contra o Estado alemão na sequência dos impostos pagos para atribuição de licenças de terceira geração onde investiram milhões de euros.



Segundo fonte das operadoras, citada pelo jornal alemão Handelsblatt, as negociações com o Governo estão a evoluir de forma muito positiva. Esta fonte adiantou que caso as garantias verbais dadas pelo Governo alemão passem para o papel os operadores estão dispostos a abandonar as suas intenções de recorrer aos tribunais.



Uma decisão final sobre este assunto deverá ser tomada até ao final deste mês. Recorde-se que as operadores pretendem recuperar o montante correspondente a impostos e taxas que tiveram de pagar pela aquisição das suas licenças 3G e que segundo eles não estavam claros nos contratos que assinaram com o Governo alemão.



As empresas já recorreram ao regulador alemão que não lhes deu razão e tinham agora apresentado os seus argumentos junto do Tribunal Europeu.



As licenças 3G na Alemanha foram atribuídas através de leilão, permitindo ao governo encaixar 50 milhões de euros pelas seis licenças atribuídas, duas das quais foram entretanto devolvidas e devem ser redistribuídas até 2007. A Mobilcom, uma das operadores que devolveu a sua licença, tem em marcha um processo idêntico contra o Governo alemão que envolve 1,16 mil milhões de euros.

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