O prazo para a obrigatoriedade de uso de sistemas electrónicos em todos os contratos públicos foi adiado hoje pelo Conselho de Ministros que prorrogou a data até 31 de Outubro. Até lá os contratos podem continuar a usar o papel.

O Código dos Contratos Públicos aprovado em 2008 definia que a partir deste mês todos os contratos teriam de recorrer aos sistemas electrónicos.

Em comunicado, o Conselho de Ministros justifica esta medida como uma forma de "precaver e evitar alguns eventuais constrangimentos gerados pela inovação tecnológica e organizacional associada ao novo tipo de contratação".

Os sistemas de contratação electrónica estão bastante atrasados nas empresas mas sobretudo na Administração Pública e o Governo pretende assim "possibilitar às entidades adjudicantes e adjudicatárias a maturação dos sistemas de informação implementados, nomeadamente no que diz respeito à interligação dos mesmos com o Portal dos Contratos Públicos, com o Diário da Republica Electrónico e com as Plataformas Electrónicas de Contratação Pública".