Os programas específicos para a Sociedade de Informação e Governo electrónico contemplados no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) contam no ano de 2004 com uma dotação orçamental de 167,8 e 191 milhões de euros, respectivamente. Seguindo uma reorganização da apresentação do PIDDAC por sectores, definida pela lei de enquadramento orçamental, este integra em 2004 pela primeira vez os dois programas que englobam o financiamento das medidas desta área nos diferentes ministérios.
O PIDDAC concretiza as linhas orientadoras da política económica do Governo em matéria de investimento público no âmbito da Administração Central, reflectindo a aposta do Governo em áreas estratégicas. No Relatório da Propostas de Orçamento de Estado para 2004 é referido que os projectos relacionados com o desenvolvimento da Sociedade de Informação e com a melhoria da eficiência dos serviços públicos (Governo electrónico) assumem particular importância a par com o financiamento dos projectos na área da Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, assim como o financiamento nacional do Ministério da Cultura e o combate à fraude e evasão fiscal do Ministério das Finanças.
Encontrando-se este ano estruturado em 52 programas orçamentais, desdobrados em 921 medidas, composto em 2.495 projectos, o PIDDAC contempla pela primeira vez os programas Sociedade de Informação e eGovernment. Estes fazem parte dos onze programas orçamentais que apresentam uma despesa superior a 100 milhões de euros para 2004.
O investimento definido para os vários anos é originado em financiamento nacional e comunitário e o grosso está concentrado no ano de 2004, totalizando entre os dois programas 358,8 milhões de euros. Na área de Governo Electrónico o investimento previsto sobe em 2005, com a dotação de 197 milhões de euros, sendo reduzido para 173,9 milhões em 2006 e 156,5 milhões nos anos seguintes.
Pelo contrário, na Sociedade de Informação a dotação de 2005 é de cerca de um terço da contemplada em 2004, reduzindo-se a 58 milhões de euros e passando para 51 milhões em 2006 e 16,8 milhões nos anos seguintes.
Duas páginas no Relatório do OE
Marcando a aposta do Governo na Sociedade da Informação e do Governo Electrónico, a proposta de Orçamento de Estado para 2004 reserva duas páginas para estes temas, "entalados" entre a Lei de Programação Militar e a Cooperação Portuguesa no Estrangeiro. Nestas páginas o Governo volta a reforçar que "o desenvolvimento da Sociedade de Informação é um desafio transversal dependente de uma visão estratégica integrada" e destaca os objectivos dos Planos de Acção para a Sociedade de Informação e para o Governo Electrónico.
Na área dos Encargos Gerais do Estado, dentro do mesmo relatório, o Governo diz que "2003 foi um ano de preparação da estratégia de fundo para o desenvolvimento da Sociedade da Informação, de diagnóstico e de constituição de parcerias com a sociedade civil e a Administração Pública". Referem-se ainda o lançamento de projectos estratégicos como o "Campus Virtuais", o novo Portal do Governo, o Portal do Cidadão, o projecto Compras Públicas Electrónicas e a Biblioteca Científica Digital, salientando-se o papel da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC).
Em termos de infra-estruturas na área das Tecnologias da Informação e Comunicação, o Orçamento de Estado adianta ainda serem objectivos para o próximo ano o reforço do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) de forma a garantir a esta entidade os recursos necessários para os objectivos definidos relativamente à Sociedade de Informação e eGovernment.
Entre os planos delineados para o CEGER em 2004 contam-se a criação de um anel de acesso em banda larga da Administração Pública à Internet; a dotação dos gabinetes dos membros do Governo e dos funcionários com meios de autenticação de certificação de segurança (certificados digitais); a optimização do sistema de gestão documental e hospedagem e manutenção de bases de dados; a reformulação das infra-estruturas de comunicações com o aumento de largura de banda nalguns ramos da Rede Informática do Governo (RING), e ainda a implementação de novos padrões de segurança da informação, reforçando as capacidades e meios já existentes.
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