Realizou-se hoje a primeira reunião de trabalho da recém criada Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento (CIIC), a entidade governamental que deverá acompanhar as linhas de acção definidas pelo Governo nas áreas da Sociedade da Informação, Inovação e Conhecimento. Durante a reunião, que contou com a presença de vários ministros de diferentes tutelas, entre as quais a Economia, Educação e ainda Ciência e Ensino Superior, foram definidas as principais linhas de trabalho desta nova organização que substitui a Comissão Interministerial Sociedade da Informação.



Entre as linhas de acção já determinadas contam-se o estabelecimento de um Portal do cidadão, uma resolução para as compras públicas electrónicas, a Iniciativa Nacional para a Banda Larga e a meta de aquisição e racionalização das infra-estruturas de Comunicações da Administração Pública Central, além das linhas de actuação na área da Inovação.



Retratando a reunião de hoje como orientada por um "espírito tenaz de reforma", Diogo Vasconcelos, gestor da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) - que tem funções de apoio à CIIC -, garantiu que se procura com estas linhas de acção centralizar e racionalizar muitas das iniciativas para a Sociedade da Informação e modernização da Administração Pública que estavam dispersas por diferentes ministérios.



Portal do Cidadão online até final de 2003

Uma das medidas definidas foi a criação de um Portal do Cidadão que sirva como porta de entrada única para a prestação de serviços públicos em linha, ou eGov. Diogo Vasconcelos afirmou que este é um dos principais projectos e aposta no âmbito da Sociedade da Informação e "um compromisso" presente no Programa do Governo. Organizado como portal multiplataforma, o portal do cidadão deverá ser esquematizado numa lógica de necessidades e eventos da vida do cidadão e não em relação aos serviços públicos apresentados.



O Portal do Cidadão deverá estar online até ao final de 2003, tendo sido definida a criação de uma task force específica que funcionará já a partir de 6 de Janeiro e se concentrará nesta área. Diogo Vasconcelos lembrou que mais do que um portal com uma face visível ao cidadão está envolvido neste projecto uma reorganização de processos e de estruturas existentes em diferentes ministérios e outros organismos da AP, procurando melhorar a eficiência e eficácia da prestação de serviços.



Carlos Oliveira, Coordenador da UMIC, admitiu que no âmbito do processo de criação do Portal do Cidadão o Infocid - que funciona já há alguns anos como portal de apoio aos serviços da Administração Pública em linha - irá desaparecer, embora "todos os investimentos feitos sejam aproveitados" e "os bons serviços" sejam mantidos.



Avançar com Iniciativa Nacional para a Banda Larga

Reforçando a importância do acesso em banda larga para todos, em boas condições e com "preços razoáveis", Diogo Vasconcelos explicou que a CIIC decidiu avançar com uma Iniciativa Nacional para a Banda Larga, definida no âmbito da UMIC em articulação com o Ministério da Economia.



Esta Iniciativa deverá clarificar a forma de fazer chegar a Internet em banda larga a zonas onde não é comercialmente rentável, partindo de parcerias entre o Governo e a iniciativa privada, traçando um mapa nacional das vias digitais. Numa análise prévia pretende-se definir o conceito de oferta de banda larga e identificar as tendências tecnológicas, além de caracterizar o actual mercado.



Estratégias para as Compras Electónicas da Administração Pública e racionalização da contratação de infra-estruturas de telecomunicações foram também alinhadas nesta reunião da Comissão, sendo tratadas em notíca separada.



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