A Food and Drug Administration (FDA) - autoridade responsável pela regulação do mercado de saúde e alimentar nos Estados Unidos - comunicou ontem que uma comissão concluiu não haver necessidade de regulação ou identificação especial para todos os produtos que usam nanotecnologia, mesmo na área alimentar e de saúde. Vários grupos de defesa dos consumidores tinham já pedido à Agência uma atenção especial para estes produtos, alegando que as partículas minúsculas incluídas em medicamentos, pastas de dentes, protectores solares e comida podem ser tóxicas e ter impactos não previsíveis na saúde dos utilizadores.

O relatório agora divulgado pela FDA admite que as partículas nano incluídas em alguns materiais podem ter propriedades diferentes do resto do produto mas que não existem provas de que possam ser um risco para a saúde. O trabalho da comissão de avaliação da nanotecnologia teve início em 2005 e o relatório que foi ontem divulgado contém uma análise extensa das várias matérias relacionadas com o impacto da nanotecnologia.

"A nanotecnologia tem um potencial enorme de utilização numa vasta gama de produtos. Reconhecendo a natureza emergente da sua tecnologia e o potencial de desenvolvimento rápido, este relatório promove o desenvolvimento de produtos que usam materiais de nanotecnologia inovadores, seguros e efectivos, regulados pela FDA", afirma o responsável pela comissão, Andrew C. von Eschenbach, em comunicado.

A comissão recomenda que sejam definidas linhas rapidamente orientadoras para a informação que os fabricantes devem fornecer à FDA sobre os produtos, considerando-se que em alguns casos pode ser alterado o estatuto regulatório do mesmo. Os fabricantes devem por isso considerar o fornecimento de informação na fase de desenvolvimento dos processos.

Das recomendações do relatório sublinha-se ainda que a FDA deve desenvolver dentro da agência as competência para considerar a nova informação relativa à nanotecnologia e avaliar os actuais sistemas de testes de segurança e qualidade dos materiais em escala nano.

Segundo informação do Woodrow Wilson International Center for Scholars pelo menos 300 produtos vendidos no mercado norte americano já usam nanotecnologia, entre os quais protectores solares, pasta de dentes e champôs, para além da área da medicina onde pequenos sensores detectam focos de doença e da alimentação onde se procura alargar o tempo de duração dos alimentos embalados. Alguns destes produtos não estão sujeitos à regulação da FDA, como os cosméticos.

Uma organização sem fins lucrativos, a International Center for Technology Assessment, garantiu à Reuters que está a processar a FDA para que seja dada mais atenção à utilização da nanotecnologia. "Os consumidores estão a ser transformados em ratos de laboratório", afirma George Kimbrell, advogado do grupo, em declarações à agência noticiosa. "Nano significa mais do que tamanho. Significa que estes materiais podem ser fundamentalmente diferentes, usando químicos e propriedades físicas que são dramaticamente diferentes".

Para justificar estas opiniões o International Center for Technology Assessment cita estudos que defendem que algumas partículas podem causar resposta dos sistema imunitários em animais.

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