A Radiomóvel quer pedir uma indemnização ao regulador das comunicações pela demora na atribuição de uma licença de telefonia fixa. De acordo com a empresa de telecomunicações, o atraso terá impacto nos resultados da empresa entre 2005 e 2010, quer directamente no serviço de voz, quer noutros serviços associados.



A notícia é avançada hoje pelo Jornal de Negócios e detalha o conteúdo do processo interposto pela empresa de comunicação ao regulador no passado mês de Outubro, actualmente em apreciação pelo Tribunal Administrativo e Fiscal e Lisboa.



A queixa acusa o regulador de ter demorado seis meses para atribuir a licença de comunicações fixas, quando legalmente o processo não pode demorar mais de 20 dias, e dessa forma adiado o lançamento do projecto da Radiomóvel causando perdas que serão sentidas ao longo de todo o período de vigência do plano de negócio e comprometendo o investimento realizado anteriormente.



As perdas estimadas rondam os 68 milhões de euros, conforme consta da documentação entregue em tribunal, um valor que supera o orçamento anual da Anacom.



Recorde-se que os accionistas da Radiomóvel têm reservado para Portugal um investimento de 200 milhões de euros, dos quais metade estão já concretizados e foram usados no desenvolvimento de uma rede CDMA que cobre a quase totalidade do território e para a qual a empresa pretende migrar os seus clientes de trunking digital, com o apelo de uma rede mais moderna, a possibilidade de comunicação para as restantes redes móveis e a possibilidade de complementar o serviço com numeração fixa.



Ora são precisamente os aspectos da integração com as redes móveis e a licença fixa que têm colocado em divergência o operador e o regulador e que motivaram o pedido de intervenção judicial.



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