Regulador de mercado espanhol acusa rede de Elon Musk de permitir anúncios de "chiringuitos financeiros"

O processo contra a rede social de Elon Musk acusa a empresa de permitir anúncios de "chiringuitos financeiros", publicados em dezembro que envolvem imagens de figuras públicas espanholas.

Elon Musk

A decisão da CNMV , a Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários espanhola, foi publicada ontem e é dirigida à empresa Twitter Internacional, que é responsável pela plataforma que agora se chama X. O regulador do mercado financeiro diz que a empresa poderá estar a violar os seus deveres ao não limitar a publicação de anúncios de produtos financeiros por entidades não autorizadas.

Em causa estarão anúncios da Quantum AI que recorrem a imagens de figuras públicas espanholas. como o humorista David Broncano e o ator Antonio Resines. A empresa não está autorizada a prestar serviços no país, sendo por isso designada como um "chiringuito financeiro", uma expressão que já entrou nos dicionários em Espanha.

O supervisor do mercado bolsista detalhou em comunicado que a comissão executiva tomou esta decisão no dia 13 de dezembro devido à eventual prática de uma infração continuada muito grave por não cumprir os seus deveres de verificar se a Quantum AI estava autorizada a prestar serviços de investimento e se estava incluída na lista de entidades avisadas.

Num contexto de “crescente impacto” da fraude financeira, a CNMV destaca a relevância mediática dos anúncios da Quantum AI na plataforma e o impacto na opinião pública. A Quantum AI não será a única empresa visada por este tipo de anúncios de entidades não autorizadas pelo supervisor espanhol.

Se a empresa de Elon Musk não conseguir provar que cumpriu a sua obrigação de garantir que a Quantum AI tem licença para operar no mercado espanhol, o X enfrenta uma sanção “muito grave” da CNMV. A coima pode chegar até cinco milhões de euros, 5% do total dos receitas, próprios ou de terceiros, utilizados na infração, ou 10% do volume de negócios total anual da entidade infratora, de acordo com as últimas contas aprovadas disponíveis.