A Unidade de Coordenação para o Plano Tecnológico está a concluir o trabalho de análise dos fundos e apoios disponíveis em Portugal e a preparar as primeiras medidas que irá apresentar em Setembro. José Pinto Duarte, da UCPT, disse ontem numa conferência promovida pela Associação Portuguesa das Comunicações, que a Unidade tem quatro pontos definidos no seu plano trabalhos. A análise dos fundos disponíveis para apoiar a inovação; a reorganização do sistema nacional de inovação; o apoio e a promoção de projectos de R&D que permitam gerar novos produtos e trabalhar para facilitar o acesso das empresas portuguesas aos fundos comunitários.



Os quatro pontos da ordem de trabalhos irão materializar-se na criação de um site que reuna toda a informação importante para as empresas sobre apoios à inovação, que ali seja acessível de forma rápida e organizada através de simples critérios de pesquisa. Com o mesmo objectivo o Governo planeia vir a abrir escritórios para apoiar as empresas na busca de apoios à inovação e estuda a introdução da formação em empreendedorismo.



A estas medidas juntam-se a promoção de uma conferência para discutir os temas da inovação e a realização de um relatório anual que resuma as actividades da UCPL e que fique disponível para análise junto da opinião pública.

José Duarte considerou que este último é um aspecto fundamental para o sucesso das medidas do Governo na área da inovação, que exigem uma consciencialização da necessidade de mudança. O responsável acredita que é mais fácil atingir este objectivo seguindo uma política de transparência com o cidadão.



José Duarte explica que a actividade da UCPT irá desenvolver-se em três passos fundamentais, partindo da análise e reorganização dos programas de apoio à inovação existentes e criação de novos programas. Aqui inclui-se a "promoção de projectos bandeira, o estudo de casos de sucesso internacionais e análise das possibilidades de implementação desses modelos em Portugal". Numa segunda fase o trabalho da UCPT irá dirigir-se "à remoção dos obstáculos à inovação e à sua promoção, numa lógica de contacto constante com a opinião pública". Depois de operacionalizadas as medidas necessárias a UCPT tem como missão "fazer a monitorização das políticas definidas".



A UCPT conta com uma equipa de 12 pessoas que estão a trabalhar em coordenação com os vários ministérios e estruturas do Governo, garantiu José Duarte. Neste âmbito de cooperação existem conversas periódicas com a UMIC, estrutura criada pelo Governo anterior para coordenar as políticas da Sociedade da Informação, garantiu também José Duarte, à margem do encontro que discutia a patentiabilidade do software.



Manifestantes congratulam-se com ausência do Secretário de Estado da Ciência no encontro da APDC


Em reacção ao evento organizado pela APDC, a Associação Nacional para o Software Livre convocou uma manifestação que decorreu nas imediações do hotel escolhido para a conferência e pretendia coincidir com a hora de encerramento do evento, que entretanto foi antecipada pela organização.



Rui Seabra, da associação, explicou ao TeK que a manifestação foi convocada porque o encontro teria a presença de membros do Governo e servia, quase em exclusivo, para defender os interesses das grandes empresas, apoiantes da legislação sobre patentes em vias de aprovação na União Europeia.



O grupo, que é contra a patenteabilidade do software, considera que a legislação europeia em vias de aprovação será na prática muito idêntica à lei em vigor nos Estados Unidos, demasiado restritiva.



Rui Seabra admitiu que a manifestação estava ter uma adesão pouco significativa (15 minutos depois da hora marcada (18 horas) estavam no local uma dezena de pessoas), mas lembrou que o encontro foi organizado em cima da hora, em reacção à presença do Governo na conferência.



Ainda assim, o responsável congratulou-se com o facto do Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como o gestor da UCPT, presenças esperadas no evento, não terem comparecido e considerou que as ausências "podem ser um sinal de não comprometimento do Governo com uma posição em relação a esta matéria".



O grupo garante que tem previstas outras acções para marcar a sua posição contra a patenteabilidade de software, que volta à votação europeia em Julho.



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