O processo baseia-se nos resultados de uma inspeção que identificou infrações laborais "graves" na unidade fabril que emprega cerca de 6.000 funcionários e abastece toda a América Latina.

Entre as irregularidades apontadas está a insuficiência de pausas de recuperação de fadiga; exigência reiterada de horas extras habituais; não-concessão do repouso semanal remunerado; trabalho em dias de feriados nacionais e religiosos; e falta de planeamento do posto de trabalho para posição sentada.

De acordo com o relatório, os trabalhadores costumam ser submetidos a jornadas que chegam às 15 horas diárias (10 das quais em pé), muitas vezes durante 27 dias seguidos. Estão iguamente obrgados a fazer três vezes mais movimentos repetitivos por minuto do que o limite estipulado pela lei brasileira para evitar problemas causados por LER (lesões por esforço repetitivo).

Sublinhando que a fábrica já foi objeto de dezenas de autos por infrações dos direitos fundamentais dos trabalhadores noutras ocasiões, os procuradores consideram que "a ré (Samsung) não tem a menor intenção em cumprir a legislação trabalhista e adequar o seu meio ambiente de trabalho", diz o processo.

Além disso, a empresa sul-coreana terá sido orientada quanto às normas de segurança e saúde no trabalho vigentes no Brasil por 162 vezes desde 1996, "o que afasta qualquer argumento no sentido de que as fiscalizações empreendidas não tiveram caráter orientador", refere-se no documento, citado pela BBC Brasil.

A Samsung que poderá ter de vir a pagar uma indemnização de 250 milhões de Reais por danos morais coletivos já veio dizer que irá analisar o processo grantindo que "cooperará plenamente com as autoridades brasileiras".

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico