A Santa Casa da Misericórdia pode não ficar com a total exclusividade sobre o mercado das apostas desportivas online. Segundo avança o Diário Económico existem membros do Governo que discordam na forma como deve ser gerida a exploração do jogo através da Internet, sobretudo no que diz respeito à criação de monopólios.

Este impasse entre os governantes estará a atrasar a apresentação de uma proposta legislativa para a regulação do jogo na Internet em Portugal. Segundo o jornal, a proposta do Governo para esta matéria vai para já "ficar na gaveta".

Enquanto parece haver consenso para a abertura de concursos em áreas específicas de jogo, como no poker online, o mesmo não acontece com as apostas desportivas à quota: uns defendem a exploração exclusiva por parte da Santa Casa da Misericórdia, outros também defendem um concurso público.

Outra questão está relacionada com a quantidade de receitas geradas. A atribuição das apostas em exclusivo à SMC poderia gerar menos dinheiro, algo que é uma preocupação para o Governo já que a exploração do jogo na Internet é visto como uma fonte de receita fiscal.

O debate sobre a forma como deve ser explorado o jogo online em Portugal também está a ser influenciado pelos avisos emitidos pela Comissão Europeia, que pede um licenciamento transparente e não discriminatório para a atividade.

Recorda-se que a legislação online estava prevista no Orçamento de Estado para 2014, mas a proposta acabou por cair pelo Governo considerar que o assunto merece uma discussão própria e mais aprofundada.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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