Situação jurídica nos EUA e Europa piora para Microsoft

10 out 2001 17:23

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Enquanto as críticas da Comissão Europeia à Microsoft aumentam de tom, o Supremo Tribunal dos EUA rejeitou o recurso efectuado pela gigante de software para a anulação da decisão do Tribunal de Apelo que a dá como culpada no caso antitrust.

O Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos não acedeu ontem ao apelo da Microsoft de anular a decisão de 28 de Junho do Tribunal de Apelo para o distrito de Columbia, onde a produtora de software é acusada de ter violado a legislação norte-americana de antitrust - relativa à obstrução da livre concorrência - ao ter mantido de forma desleal o seu monopólio no mercado dos sistemas operativos para PCs.

Esta informação, divulgada pela agência Reuters, significa que o caso que opõe o Departamento de Justiça norte-americano contra a Microsoft vai voltar à barra do Tribunal Distrital, onde a juíza Colleen Kollar-Kotelly ordenou a realização de conversações intensas entre ambas as partes antes da possível realização de novas audiências em Março, de modo a decidir quais as sanções a aplicar contra a companhia.

Ao que tudo indica, a Microsoft mostrou-se desapontada com a decisão do Supremo Tribunal, mas anunciou que iria continuar a batalha a nível do tribunal distrital e que não tinha quaisquer planos para procurar uma reavaliação do caso por uma instância judicial superior nesta altura.

Em simultâneo, surgiu na edição de hoje do Wall Street Journal a notícia de que a Comissão Europeia informou, num comunicado de objecções constituído por cerca de 70 páginas, que a empresa tentou prejudicar o decorrer das investigações do "braço" executivo da União Europeia. Por isso, os responsáveis deste órgão poderão tentar cobrar uma multa bastante elevada, de acordo com um documento confidencial da CE sobre este caso, mencionado por aquela publicação.

A Comissão afirma ainda que a empresa enganou os investigadores europeus e contesta a forma como o leitor de áudio e vídeo Windows Media Player foi integrado pela firma no seu sistema operativo Windows. Como resultado, em caso de vir a ser exigido o pagamento de uma multa, esta será mais elevada do que se a Microsoft tivesse cooperado, avisa o documento.

Por outro lado, poderá ainda ser exigido à empresa de Bill Gates que retire algumas das funcionalidades do seu sistema operativo Windows, incluindo a nova versão XP - a ser lançada no dia 25. O corpo executivo da UE tem autoridade para impôr uma multa correspondente a até 10 por cento das receitas anuais da empresa, ou seja, 2,5 mil milhões de dólares,

O documento afirma que foram apresentadas 34 cartas de empresas com o objectivo de apoiar a Microsoft, redigidas pela própria gigante de software ou solicitadas sem que fosse explicada às intervenientes qual a destino que lhes seria dado.

A investigação europeia, alega que a Microsoft utilizou de forma desleal o seu software Windows e Office para entrar no mercado do software empresarial e para a Internet. Acusa também a companhia de violar as leis anti-monopólio na área do software de áudio e vídeo para a Web.

O comissário da concorrência Mario Monti já comentou, no entanto, este relatório, afirmando que é prematuro que a União Europeia possa decidir multar a empresa americana, afirmando que a Microsoft tem ainda que depor em seu favor no caso antitrust. Citado pela Associated Press, Monti explica que uma multa "não é mais do que uma possibilidade nesta altura",

Mario Monti também afirmou que a Comissão Europeia concedeu mais tempo à Microsoft para responder às suas preocupações relativas a alegadas práticas de negócio anti-concorrenciais.

Inicialmente, a Microsoft tinha dois meses para responder por escrito ao comunicado preliminar de objecções da Comissão, que foi divulgado no final de Agosto, mas Monti afirmou que foi cedida à empresa uma curta prorrogação do prazo. Depois da resposta por escrito, a Microsoft terá também que apresentar os seus argumentos numa audiência oral.