O Parlamento português optou recentemente pelo sistema de contagem electrónica de votos numa decisão tomada em reunião de líderes parlamentares após a polémica que envolveu a aprovação da Lei de Programação Militar. A este nível ainda estão por definir alguns aspectos, mas em termos técnicos o projecto de votação electrónica ultima esforços para "arrancar" em breve.



Actualmente previsto para começar a funcionar em fins de Janeiro, início de Fevereiro, parte da solução está instalada desde 1999 - infra-estrutura física, nomeadamente cablagens e consolas - altura em que foi implementado o actual sistema de som na Assembleia.



Durante cerca de nove meses e até Junho de 2000 foi desenvolvido software adaptado ao modelo de votações parlamentar português. José Diogo, responsável pela Divisão de Redacção de Apoio ao Plenário, em declarações ao TeK, explica que desde essa altura que o sistema está praticamente pronto, mas que aguardava a decisão dos líderes parlamentares para avançar.



O mesmo responsável afirma que o projecto estava já em avaliação antes de ter surgido a questão da Lei de Programação Militar, mas que este aspecto contribuiu para acelerar o processo de aprovação. Segundo José Diogo, actualmente ultimam-se apenas pormenores do sistema de voto electrónico, como apuramentos ao software, preparação da codificação dos cartões que vão identificar os seus utilizadores e a construção da base de dados.



Decorre igualmente o processo de aquisição de paineis LCD que tornarão visíveis os resultados das votações aos presentes no plenário da Assembleia, não efectuada na altura em que observou a implementação da infra-estrutura física porque a decisão de mudança para o sistema de voto electrónico ainda não tinha sido tomada. "Adquirir os painéis em 1999 poderia ser prematuro, até porque a tecnologia LCD está sempre em evolução", explica José Diogo.



O sistema de voto electrónico português vai ser constituído por 230 consolas individuais de votação, mediante as quais os deputados se identificam perante o sistema através da inserção de um smart card, "pessoal e intransmissível". A consola permite três tipos de resposta à votação: sim, não e abstenção.



No software desenvolvido estão previstas todas as modalidades de votação - aberta, nominal e secreta - , permitindo igualmente o cálculo da votação por deputado ou por líder de grupo parlamentar - o aspecto que ainda terá de ser definido.



Os resultados da votação serão mostrados em diferentes ecrãs distribuídos pela sala. José Diogo salienta que a informação será divulgada em simultâneo aos presentes (presidente, deputados, jornalistas, entre outros) e que também é possível ter acesso aos registos listados dos resultados. "Tem de continuar a ser um processo o mais transparente possível".



Apesar de inicialmente previsto para começar a funcionar a partir de Janeiro do próximo ano, o sistema poderá atrasar-se só começando a funcionar no mês seguinte. "Embora grosso modo as coisas já estejam prontas para arrancar, os pormenores - como pequenas adaptações, descobrir bugs, testar a transmissão de dados - levam sempre o seu tempo".



Ainda de acordo com a Divisão de Redacção de Apoio ao Plenário, os custos de desenvolvimento e implementação do sistema parlamentar de voto electrónico rondaram os 22 mil contos.



Patrícia Calé

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