Sony condenada ao pagamento de 1,5 milhões de dólares por incluir programas anti-pirataria nos CDs

20 dez 2006 15:49

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Os esforços da Sony para controlar a pirataria ilegal dos seus CDs levou a empresa a tribunal. O processo chegou agora ao fim ditando uma indemnização de 1,5 milhões de dólares a pagar aos cidadão da Califórnia e do Texas lesados pela iniciativa.

A Sony BMG foi condenada ao pagamento de uma indemnização de 1,5 milhões de dólares por incluir nos seus CDs um programa anti-pirataria que em alguns casos acabou por provocar danos nos PCs dos utilizadores.

A indemnização será paga aos Estados da Califórnia e do Texas, que levantaram os processos, e encaminhada para os utilizadores que provem ter sofrido danos com a utilização dos CDs protegidos contra cópia nos 180 dias seguintes à sentença. As indemnizações terão um valor mínimo de 175 dólares.

A Sony concordou ainda em não voltar a usar programas com as mesmas características nos seus CDs, sem dar conhecimento aos utilizadores e em submeter-se a auditorias externas nos próximos cinco anos que irão verificar o cumprimento dessa indicação judicial.

Recorde-se que o programa anti-pirataria, que utilizava técnicas de rootkit, foi incluído pela Sony BMG nos seus CDs sem conhecimento dos utilizadores por forma a prevenir a cópia ilegal de música e filmes para comercialização, limitando o número de cópias permitido pelos discos.

Além de abrir uma vulnerabilidade nas máquinas que os corressem, os CDs com este programa de protecção de cópia (o Mediamax ou o XCP) tentavam ainda remover software já instalado nos PCs, divulgou um investigador no início do ano passado.

O Mediamax foi incluído em alguns CDs da Sony em Agosto de 2003 e o XCP em Janeiro de 2005, tendo sido utilizado em 4,7 milhões de CDs e 52 títulos com 2,1 milhões de cópias vendidas. Em Novembro do ano passado foram recolhidos os CDs com o XCP e disponibilizada uma ferramenta para desinstalar o programa dos computadores dos utilizadores.

De sublinhar que no decorrer dos processos judiciais a Sony já se tinha disponibilizado para a realização de acordos extrajudiciais no âmbito da mesma questão.