O Programa Tech Visa é uma iniciativa do governo que atribui vistos e apoios à contratação a imigrantes de fora da União Europeia. Lançado em janeiro, destinava-se apenas a empresas tecnológicas e inovadoras, mas a partir da próxima sexta feira vai passar a abranger todos os ramos de atividade.

O objetivo do programa é atrair e reter talentos, cuja produtividade contribua para o crescimento económico enquanto fonte geradora de atividade e de emprego. Este alargamento visa dar continuidade à prioridade definida pelo Governo na captação de investimento, de desenvolvimento tecnológico e de construção de uma economia capaz de atrair trabalhadores qualificados.

Pretende-se igualmente promover a atração de imigrantes altamente especializados, já que os destinatários do programa devem ter licenciatura ou curso técnico superior profissional e experiência mínima de 5 anos.

A simplificação da concessão de vistos e de autorizações de residência será alargada a partir de 5 de abril, dia seguinte à publicação em Diário da República da portaria conjunta do Ministério da Economia e do Ministério da Administração Interna.

Em nota enviada à comunicação social, o Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia justifica a medida com o objetivo de “alargar o leque de respostas à necessidade de mão-de-obra para acompanhar o esforço das empresas nacionais no sentido do investimento e do crescimento”.

Refere ainda o comunicado que “desde janeiro, ao abrigo do programa Tech Visa, foram certificadas 46 empresas pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação), encontrando-se cerca de uma dezena de pedidos em análise, aos quais esta alteração já será aplicável”.

O IAPMEI continuará a ser o responsável pela certificação das empresas candidatas, envolvendo várias entidades, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares, no processo de atribuição de vistos de residência para os profissionais contratados pelas empresas certificadas.