A iniciativa do governo e faz parte programa Startup Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, que representa, no total, uma injeção de capital de cerca de 300 milhões de euros para apoiar o crescimento das empresas portuguesas, com diversas áreas de atuação.

No caso do Tech Visa a ideia é criar um sistema facilitado de atração e localização de quadros de países de fora da União Europeia, atribuindo vistos e apoios à contratação. Podem candidatar-se as empresas tecnológicas e inovadoras, inseridas no mercado global, e há vários critérios a cumprir na candidatura.

As empresas podem apresentar a sua candidatura através do site do IAPMEI, sendo depois analisadas para inclusão na lista de companhias certificadas para receber cidadãos estrangeiros. As candidaturas têm início já a partir de 2 de janeiro e as análises são feitas no prazo de 20 dias.

O IAPMEI será responsável pela certificação das empresas candidatas, envolvendo várias entidades, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares, no processo de atribuição de vistos de residência para os profissionais contratados pelas empresas certificadas.

Segundo informação fornecida pelo IAPMEI, a avaliação será baseada no potencial, grau de inovação tecnológica e na orientação para a internacionalização das empresas, não podendo estas possuir mais do que 50% de trabalhadores contratados em simultâneo ao abrigo do Tech Visa. Nos casos de empresas que desenvolvam maioritariamente a sua atividade nos territórios do interior, este limite é de 80%.

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