Telecom vão pagar taxa à câmara de Gaia

Chama-se Taxa de Protecção Civil, faz parte do plano de redução de custos do município e, para além dos proprietários de imóveis, vai abranger empresas com infra-estruturas instaladas no território, como as de telecomunicações e televisão.

A Câmara Municipal de Gaia criou uma nova Taxa de Protecção Civil, a aplicar possivelmente a partir do próximo ano, que obriga empresas, como as telecomunicações e televisão, a pagar um valor por cada metro linear de infra-estruturas instaladas no território.

A medida, insere-se no plano de redução de custos do município e, de acordo com o Jornal de Notícias, que teve acesso ao projecto de regulamento, estabelece o pagamento da nova taxa por parte de proprietários de imóveis e empresas gestoras de "infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, de gás, electricidade, televisão, telecomunicações, portuárias e de abastecimento".

Segundo o jornal, a factura a pagar por cada uma das empresas é determinada segundo os metros lineares de infra-estruturas que instalados no município, com os valores a aplicar por metro a variarem consoante a actividade em questão.

No caso das redes de comunicações a taxa a cobrar será de 2 cêntimos por metro linear, o valor mais baixo da lista divulgada - onde infra-estruturas como as ferroviárias pagam 2,03 euros por metro e as estradas 41 cêntimos.

Nem o projecto de regulamento nem os documentos anexos referem quando entra em vigor o regime, mas há cerca de um mês, o presidente da Câmara, Luis Filipe Mezes, tinha anunciado que a taxa começaria a ser cobrada já "a partir do próximo ano".

Recorde-se que a legislação já prevê há vários anos a cobrança de taxas às empresas de telecomunicações, e de outros sectores, nomeadamente pela utilização do subsolo. Cada autarquia tem alguma margem na forma como aplica, e se aplica ou não, taxas para este fim.