Os contratos de distribuição com os quatro canais para serviço de televisão pago da Meo terminam entre o final deste ano e os primeiros meses de 2016. E a empresa já assinalou a intenção de não voltar a pagar pelos conteúdos, avança o Público na edição desta quarta-feira.

A queixa foi apresentada junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e junta RTP, SIC e TVI, que têm mantido negociações com a empresa mas sem conseguir chegar a um consenso. 

Na situação atual as empresas que distribuem conteúdos através de plataformas de acesso pago, como a MEO, a Vodafone ou a NOS pagam às empresas que detêm esses conteúdos. No caso das televisões também há um valor a pagar ao distribuidor, que funciona como uma comparticipação pela emissão do sinal, uma soma que será significativamente inferior à primeira.

A proposta da MEO passa por deixar de pagar pelos conteúdos que distribui, continuando a cobrar pela emissão do sinal, ou que os dois valores (o que as televiões lhe pagam e o que paga às televisões) se anulem.

O Público escreve que a intenção da PT pode tirar partido de uma falha na regulação da ERC, que é quem deve definir que tipo de conteúdos as plataformas são obrigados a distribuir. Cabe depois à Anacom impor essa decisão a quem distribui os conteúdos.

Em 2011 a ERC definiu essa obrigação para os canais RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP Açores e RTP Madeira. Devia ter voltado a fazê-lo em 2011 mas isso não chegou a acontecer porque estava à espera de uma decisão sobre o quinto canal.

Uma deliberação de 2012 do mesmo organismo mostra que a Anacom também não fez a sua parte no tempo devido. A decisão em causa pedia à Anacom para “proceder à imposição das obrigações de transporte e de entrega” que tinham sido definidas no ano anterior para as plataformas de distribuição paga de conteúdos de televisão. 

Os novos donos da Meo, a Altice, não quiseram comentar o tema. A ERC fez o mesmo, confirmando apenas que tinha recebido a queixa.