A Glintt e a Baxter foram condenadas ao pagamento de 400 mil euros por concertação de preços. A sentença é do Tribunal de Comércio de Lisboa e confirma uma decisão anterior da Autoridade da Concorrência.



O regulador já tinha dado como provada a celebração e execução de um acordo de fixação de preços de venda anticoncorrencial fixado entre as duas empresas, uma ação que configura uma contraordenação, à luz da Lei nº 18/2003 de 11 de Junho.



Como explica uma nota publicada no site da Autoridade da Concorrência, o tribunal só não deu como provado que a conduta das arguidas tenha afetado o comércio intracomunitário.



Nas penas aplicadas pelo tribunal, a Glintt ficou condenada ao pagamento de 300 mil euros e a Baxter ao pagamento de 100 mil euros. De acordo com a edição de hoje do Jornal de Negócios, a empresa liderada por Manuel Mira Godinho está a preparar um recurso à decisão judicial para o Tribunal da Relação, enquanto a Baxter está ainda a analisar a decisão do tribunal.



Ainda segundo o diário, o processo em questão teve início em 2006 e tem por base um contrato fixado entre as duas acusadas para a venda de máquinas de dispensa automática de medicamentos em unidose. Partiu de uma denúncia do Hospital Padre Américo.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico