A moeda virtual Bitcoin volta a estar na ordem do dia depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter decidido que o câmbio das divisas digitais não deve ser sujeito a impostos. Na prática isso coloca o bitcoin em linha com o dinheiro ‘tradicional’.

O que isto quer dizer é que é possível, por exemplo, comprar 20 euros de bitcoins e vice-versa sem haver preocupações com impostos associados. Diz o TJUE que não devem ser aplicado o IVA à atividade e às casas de câmbio pois trata-se na mesma de “uma troca de diferentes formas de pagamento”.

Lembrando o dia em que o TeK comprou bitcoins, na altura o operador do câmbio ficou com 3% do valor, mas esta percentagem já incluia o IVA. Se fosse hoje, já com esta decisão do Tribunal de Justiça da UE, então a taxa a ser aplicada teria de ser obrigatoriamente menor. Do ponto de vista do utilizador - seja uma pessoa comum ou um comerciante - esta é uma vantagem inegável.

A decisão da justiça europeia também reforça a ideia do Bitcoin como um sistema de pagamento ‘sério’ e não apenas como uma comodidade.

À Bloomberg, o diretor executivo de uma plataforma de investimento em novos produtos financeiros, Simon Dixon, considerou a decisão de extrema importância. “Se fosses taxado pelo câmbio isso tornaria o Bitcoin numa moeda inferior a outras moedas”.

A decisão do TJUE vem no seguimento de um processo que teve origem na Suécia. David Hedqvist, dono de uma empresa de câmbio de bitcoins, estava a ser pressionado para que houvesse o pagamento de impostos relacionados com os câmbios, o que levou o caso para os tribunais.

“É importante para os negócios de toda a Europa que finalmente haja uma decisão relativamente aos impostos e para muitos isso significa a recuperação de dinheiro às entidades fiscais”, comentou à agência de notícias o empreendedor sueco.