O Tribunal europeu de Primeira Instância convocou os representantes da Microsoft para uma audiência informal amanhã no Luxemburgo. A convocatória vem no seguimento do apelo apresentado pela empresa de software em relação à decisão da Comissão Europeia que multou a Microsoft em 497 milhões de euros por alegada violação da concorrência e impôs uma série de transformações no sistema Windows.



A reunião está marcada para as 11 hora do Luxemburgo e, segundo o que alguns meios de comunicação social avançaram já, deverá servir para o Juiz questionar a Microsoft sobre os recentes acordos com a Novell e a CCIA, uma associação da indústria de software, que prevê que estas entidades retirem as suas queixas também no âmbito dos processos na Europa.



Recorde-se que a Microsoft apelou ao Tribunal Europeu para ver reduzida ou anulada a multa imposta pela Direcção da Concorrência da Comissão Europeia mas também para tentar alterar as condições determinadas de alteração dos sistema operativos de servidor e de editores multimédia e a sua integração no Windows.



Os recentes acordos com a Novell e a CCIA permitem à Microsoft afastar dois dos principais oponentes no caso de violação de regras da concorrência na União Europeia, restando apenas a Sun Micrososystems. A Microsoft pagou à Novell 536 milhões de dólares para que esta retirasse o processo enquanto o valor entregue à CCIA (Computer & Communications Industry Association) não foi divulgado.




Porém, logo após a conclusão do acordo, representantes da direcção de Concorrência da Comissão Europeia garantiram que estes desenvolvimentos não alteravam a necessidade das sanções impostas para repor a concorrência efectiva no mercado, afirmando ainda em comunicado que o caso contra a Microsoft não derivava de queixas de entidades individuais mas era orientado para a protecção dos interesses dos consumidores.

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