Tribunal decide a favor da aplicação imediata de sanções à Microsoft

22 dez 2004 16:56

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Embora possa ter que aguardar anos pelo resultado do apelo que interpôs, a Microsoft terá que apresentar uma versão reduzida do Windows e partilhar informação que possibilite uma melhor comunicação entre os produtos da concorrência e o sistema operativo.

O Tribunal Europeu de Primeira Instância recusou o pedido de suspensão cautelar movido pela Microsoft contra as medidas antimonopólio impostas pela Comissão Europeia em Março. A gigante norte-americana terá mesmo que disponibilizar no imediato uma versão do Windows sem o software Windows Media Player e partilhar informação que possibilite uma melhor comunicação entre os produtos da concorrência e o seu sistema operativo.

Segundo a decisão , as provas apresentadas pela Microsoft são insuficientes para demonstrar que a colocação em prática das sanções a prejudicaria. "A Microsoft não demonstrou especificamente que poderia sofrer danos graves e irreparáveis", indica Bo Vesterdorf, presidente do tribunal no auto. "O pedido deve pois ser recusado integralmente".

A Microsoft já fez saber, de acordo com o noticiado pela imprensa internacional, que está pronta para respeitar as sanções impostas de vender aos fabricantes de computadores uma versão do Windows sem a aplicação de vídeo e música e partilhar as especificações do seu software com as rivais da área dos servidores a partir do próximo mês.

"Procederemos no imediato ao cumprimento da decisão de hoje", afirmou o um dos acessores jurídicos da Microsoft, não adiantando se a empresa considera ou não recorrer da mesma.

A ordem de Vesterdorf supõe um revés para as intenções da Microsoft em retomar as negociações com a CE no sentido de chegar a um acordo, uma hipótese em que a empresa continua a insistir, afirmando que o Tribunal acabou por atribuir algum mérito ao apelo da gigante informática . Por sua vez, o porta voz da área da concorrência da CE, Jonathan Todd, considera que o tribunal confirmou a eficácia das medidas antimonopólio e garantiu que o executivo europeu não está interessado em nenhum processo de renegociação com a gigante do software.