A Microsoft foi condenada pela União Europeia ao pagamento de uma multa de 561 milhões de euros por não ter cumprido o acordo estabelecido com os reguladores de concorrência europeus e que devia garantir aos novos utilizadores do Windows a possibilidade de escolha relativamente ao navegador de Internet a ser utilizado.

O entendimento estabelecido entre as partes foi assinado em 2009 e tem duração prevista até 2014, mas no entender dos responsáveis do organismo europeu a Microsoft falhou ao não oferecer uma hipótese de escolha no Windows 7 com Service Pack 1 entre maio de 2011 e julho de 2012.

A gigante norte-americana reconheceu a existência de uma falha nos computadores que condicionou a concorrência entre browsers no Windows, mas atribuiu a responsabilidade a um erro técnico.

"Acordos estabelecidos por ligações legais em decisões de antitrust desempenham um papel muito importante na nossa política de ação porque elas permitem uma rápida solução em problemas de concorrência. Naturalmente, este tipo de decisões requerem um compromisso rigoroso. E uma falha no cumprimento é uma infração grave que precisa de ser sancionada", comentou em comunicado o vice-presidente da UE e responsável máximo pela área da concorrência, Joaquín Almunia.

A Microsoft já reagiu oficialmente e decidiu assumir o erro, pelo que não haverá recurso da decisão. "Assumimos a inteira responsabilidade do erro técnico que causou este problema e pedimos desculpa por isso. Fornecemos à Comissão um relatório completo e sincero sobre a situação, e tomamos medidas para fortalecer o desenvolvimento do nosso software e outros processos que possam ajudar a evitar erros - ou algo semelhante - no futuro", escreve a Microsoft, citada por vários meios de comunicação.

O erro afetou cerca de 15 milhões de novos utilizadores que não puderam decidir qual o browser que queriam utilizar e ficaram vinculados de origem ao Internet Explorer. Este tipo de comportamento vai contra as regras do organismo europeu ao ser considerado como anticoncorrencial, devido ao domínio que existe do Windows no mercado dos PC, e já tinha valido à Microsoft uma multa de quase 900 milhões de dólares 2008.

As entidades europeias referem que enquanto o ecrã de escolha esteve ativo os resultados foram positivos - mais de 84 milhões de downloads de outros browsers foram feitos a partir do menu de sugestões que é apresentado de forma aleatória e sem influências.

Para o valor da multa a União Europeia teve em conta a gravidade e a duração da infração, a necessidade que a coima precisa de ter como efeito de dissuasão, mas a quantia podia ter sido mais avultada caso a Microsoft não tivesse cooperado com as investigação da UE.

Nota de redação: Notícia atualizada com declarações da Microsoft


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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