À semelhança do que já haviam feito outros Governos internacionais, como a Espanha, Reino Unido, Nova Zelândia, China, Grécia e Austrália, a UMIC assinou um protocolo com a Microsoft Portugal para a adesão do Governo Português ao programa Government Security da multinacional de software. O programa tem uma duração de três anos e permite aos técnicos acederem ao código fonte de sistemas Windows mas não modificá-lo.



O acordo é realizado a custo zero e para já são dois os engenheiros da UMIC que têm acesso ao código, mediante um protocolo específico que tiveram de assinar em nome pessoal. Diogo Vasconcelos, gestor da UMIC, adianta porém que qualquer entidade da administração pública pode requerer o mesmo tipo de acesso.



João Paulo Girbal, director-geral da MIcrosoft Portugal, confirma que estes são os primeiros engenheiros fora da empresa com acesso a este nível e que estão garantidas todas as condições de segurança para a protecção da propriedade intelectual da MIcrosoft.



Ao todo, mais de 60 Governos já aderiram a este programa criado no início de 2003, sendo nessa altura encarado pelos especialistas como uma reacção da Microsoft ao movimento de adesão dos Governos aos sistemas open source, seduzidos pela possibilidade de usarem o conhecimento do código fonte como uma mais valia no desenvolvimento de soluções aplicáveis à Administração Pública. O Government Security Program (GSP) herdou as funcionalidades do Shared Source Initiative que tinha como objectivo tornar o código do Windows mais transparente para a indústria e parceiros.



Em termos gerais, os governos que já aderiram a este programa estão a utilizar o acesso ao código para situações de auditoria de segurança e desenvolvimento aplicacional. João Paulo Girbal sublinha que os engenheiros podem sugerir alterações ao código, o que, tanto quanto tem conhecimento, ainda não aconteceu.



Em Portugal o Governo não tomou ainda nenhuma medida de incentivo especial ao software open source, ao contrário do que aconteceu noutros países como a Alemanha e o Brasil e uma proposta de lei nesse sentido, apresentada ao Parlamento Português pelo Bloco de Esquerda, foi chumbada.



Mediante este protocolo o Governo português vai poder ter acesso ao código fonte das actuais versões dos sistemas operativos Windows (entre as quais o Windows 2000, Windows XP e o Windows Server 2003), para além de betas e service packs, e ainda utilizar os sistemas de testes e suporte técnico da Microsoft. Entre as vantagens deste programa contam-se a possibilidade de conhecer mais profundamente os sistemas e os seus mecanismos de segurança que podem ser úteis na construção de uma infra-estrutura mais segura.

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