União Europeia aprova nova legislação para facilitar acesso a dados de saúde

Sob as regras do Espaço Europeu de Dados de Saúde, ou EHDS na sigla original, os europeus poderão aceder aos seus dados de saúde de forma mais rápida e simples, independentemente de estarem no seu país de origem ou noutro Estado-membro.

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O Conselho da União Europeia adotou recentemente nova legislação que promete transformar o acesso e a troca de dados de saúde em toda a UE. A regulação do Espaço Europeu de Dados de Saúde - EHDS na siga original, para European Health Data Space - pretende melhorar o acesso individual a dados de saúde eletrónicos, aumentar o controlo sobre a sua utilização e incentivar a reutilização desses dados para fins de investigação e inovação.

Sob estas novas regras, os cidadãos europeus poderão aceder aos seus dados de saúde de forma mais rápida e simples, independentemente de estarem no seu país de origem ou noutro Estado-Membro.

Para garantir esta implementação, todos os países da UE deverão criar uma autoridade digital de saúde responsável por supervisionar e aplicar as novas disposições.

“A adoção do Espaço Europeu de Dados de Saúde representa um marco na transformação digital dos cuidados de saúde na Europa. Este passo irá capacitar os cidadãos a acederem aos seus dados de saúde em qualquer lugar da UE e reforçar a eficiência e qualidade dos cuidados médicos”, afirmou Izabela Leszczyna, Ministra da Saúde da Polónia, citada em comunicado.

Além de beneficiar os indivíduos, o EHDS trará vantagens significativas para a investigação e a formulação de políticas públicas. Investigadores e decisores políticos terão acesso a dados de saúde anónimos e seguros, permitindo avanços científicos, o desenvolvimento de tratamentos inovadores e melhorias no cuidado aos pacientes, sublinha o Conselho.

Interoperabilidade e próximos passos

Para superar os desafios da partilha de dados entre os diferentes níveis de digitalização nos Estados-membros, a nova regulação exige que os sistemas eletrónicos de registo de saúde cumpram os padrões europeus de permuta. Isso assegurará a interoperabilidade entre os países.

A legislação será oficialmente assinada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. Este é o primeiro dos nove espaços europeus de dados específicos previstos pela Comissão Europeia na sua estratégia para a digitalização, apresentada em 2020.