O primeiro painel da tarde do 12º Congresso da APDC, dedicado ao tema da Liberalização das
Telecomunicações: insistência ou ruptura, partiu de um estudo encomendado à consultora Ovum pela Apritel – associação dos operadores de telecomunicações. Desenhando vários cenários para a liberalização de acordo com opções tomadas pelo sector, a consultora defende como mais adequado para Portugal a opção pela separação da propriedade entre a rede fixa de telecomunicações e a rede de cabo com o desinvestimento da Portugal Telecom nesta última. O único opositor a este cenário foi Alfredo Baptista da Portugal Telecom.



Robert Hall, director de investigação na área das telecomunicações, estabeleceu algumas comparações entre a situação da liberalização do lacete local – o último troço de rede que permite chegar a casa do cliente - e evolução da banda larga em Portugal com dados de outros países Europeus. Desta forma, mostrou que, em percentagem de ligações em banda larga, Portugal está acima da média Europeia mas que existe um domínio significativo das ligações de cabo, uma peculiaridade na qual o país só é suplantado pela Grécia.



O consultor sublinhou que Portugal se apresenta atrasado em relação a grande parte dos factores considerados críticos para o sucesso da liberalização do lacete local, mas mais ainda no acesso de cabo em banda larga. Por isso Robert Hall indica que é necessário que a PT venda a rede de cabo, já que o facto de existir um único dono para as duas redes cria uma distorção, favorecendo o desenvolvimento de serviços de banda larga sobre o cabo em detrimento do DSL devido ao facto do cabo ser menos regulado e menos concorrencial.



Alfredo Baptista da Portugal Telecom mostrou-se totalmente contra as conclusões deste estudo, referindo que este é autista e não está
contextualizado porque esquece a actual situação do mercado e parte de
pressupostos errados. Afirmando que o estudo deveria ser deitado para o
lixo, este responsável da PT foi o único dos presentes no painel a discordar
fortemente da opção considerada mais viável pela consultora Ovum.



Francisco Silva, da Jazztel, sublinhou que a privatização da rede fixa é inevitável, mas que não basta falar da rede de cabo, é preciso resolver o acesso ao lacete local para uma verdadeira concorrência no sector, promovendo igualmente as redes alternativas. Também Henrique Correia, da Vodafone, considera o estudo válido e afirma que as conclusões do mesmo já são defendidas pela Vodafone há 10 anos.



Mantendo a ideia de que não existe concorrência nem liberalização do sector das telecomunicações, Luis Garcia Pereira da OniTelecom defende que é necessário tomar uma opção: ou se desiste de promover a concorrência ou se criam novos modelos já que o regulador não tem recursos em quantidade e qualidade suficiente para fazer face a esta conjuntura.



"Se queremos ter telecomunicações temos de ter concorrência nas redes de acesso, móvel, cobre e cabo", explica Pedro Carlos da Novis, mas avisa que a venda da rede fixa por parte do Governo tem de ser acompanhada de garantias de melhor acesso aos novos operadores. "É preciso não cair na miragem de que a situação era a mesma se houvesse novos operadores".



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