(Actualizada) Mesmo depois do executivo ter introduzido no seu Programa de Governo o compromisso de que a banda larga deverá fazer parte do serviço universal de comunicações, os operadores e o próprio regulador parecem não estar convencidos da viabilidade deste designio. Num debate dedicado à regulação que decorreu hoje no 19º Congresso da APDC, várias vozes levantaram dúvidas e avisaram para os problemas relacionados com os custos.

Com a responsabilidade de quem tem poderes de regulação sobre o mercado, Ferrari Careto, administrador da Anacom, admite que o dossier do Serviço Universal é muito complexo e que o regulador o está a endereçar em relação à situação actual, que não inclui a banda larga, embora tenha lançado uma consulta pública no sentido de perceber a opinião do mercado em relação a esta integração. E promete uma decisão nas próximas semanas em relação à metodologia e custos.

Na questão da introdução da banda larga no serviço universal, Ferrari Careto considera que há uma "dimensão simbólica", que a liga quase a "uma declaração dos direitos humanos", mas que há que considerar seriamente a dimensão prática, de quanto custa. Sem essas questões "é dificil decidir". "É uma decisão política importante" mas tem de ser ponderada, sublinha.

Filipa Carvalho, responsável pela regulação na Sonaecom, admite que a banda larga universal é um objectivo político excelente, que foi assumido por vários países europeus, mas nem sempre associado ao serviço universal. "Há ainda muitas questões a discutir que são condição essencial" para integrar a banda larga no serviço universal, refere Filipa Carvalho, salientando o interesse das pessoas, que nem sempre existe, e a questão dos custos, que devem ser avaliados e em função disso definir se a banda larga deve ser introduzida no serviço universal e em todas as zonas ou só em algumas.

Para esta responsável da Sonaecom é ainda necessário validar em que medida a integração da banda larga desvirtua a concorrência. "A atribuição do serviço a um incumbente [como acontece actualmente com o serviço universal] pode perverter os resultados para o consumidor", avisa, perguntando ainda "quem diz que a concorrência não consegue satisfazer essa necessidade para quem tem interesse?".

Na mesma linha de ideias, Carlos Correia, da Vodafone, define como positivo o facto do serviço universal poder ter uma visão de neutralidade tecnológica, não estando dependente da rede de cobre, o que permite a outros operadores darem a sua contribuição, baixando custos, eliminando elementos que são anacrónicos, como as listas telefónicas em papel, ou mesmo os postos públicos, e volta a reintroduzir a possibilidade de uma visão regionalizada para a prestação destes serviços.

"Em relação à banda larga, genericamente todos diriamos que sim, mas estamos dispostos a pagar?", questiona, sobretudo quando há clientes que não querem e não precisam do serviço, e se há maneiras mais baratas de o fazer chegar a quem o quer, admite o responsável de regulação da Vodafone.

À margem do congresso, no final do dia, Zeinal Bava, presidente da Portugal Telecom, defendeu igualmente que é "uma óptima decisão" incluir a banda larga no serviço universal, embora sublinhe a importância das condições em que isso vai acontecer, nomeadamente as compensações que serão atribuidas a quem prestar o serviço.

Nota de Redacção: A notícia foi actualizada com uma declaração do presidente da PT sobre o tema.