A Anacom está a aproveitar a renovação das licenças UMTS atribuídas aos operadores para juntar um conjunto de obrigações de cobertura. Os operadores ainda estão a analisar mas admitem que a decisão representa custos não esperados.

O sentido provável de decisão da Anacom foi comunicado aos operadores há poucos dias e introduz novidades. Pede aos operadores que passem a garantir serviços de banda larga através destas redes em 588 freguesias do país, onde se concluiu que esse tipo de serviços não chegam.  

No âmbito da decisão, cada um dos operadores – NOS, PT e Vodafone – terá de escolher 196 freguesias onde se comprometa a levar serviços. Se no prazo de um ano não for possível um acordo, a Anacom sorteia as localizações.

Chamadas a comentar o sentido provável de decisão, as responsáveis pela área de regulação dos três operadores admitem que a medida vai representar um custo não previsto com a rede 3G.

A decisão “tem uma obrigação que não era expectável pelos operadores quando planearam investimento”, defendeu Marta Neves, membro do comité executivo da PT. “Na prática isto implica um ónus acrescido ao que é expectável”, acrescentou.

Filipa Carvalho da NOS também reconheceu que a alteração proposta pela Anacom introduz custos acrescidos para os operadores e consiera que é preciso perceber se quem mora nas freguesias em questão quer e precisa deste serviço, mas sublinhou que a NOS ainda está a analisar o tema. Cristina Perez também foi cautelosa na resposta, usando o mesmo argumento.

Referiu que a empresa ainda está a estudar o tema, mas garantiu que verificando-se que irá de facto beneficiar os consumidores, a Vodafone está disponível para alterar as obrigações de cobertura a que está sujeita.    

João Confraria, administrador da Anacom, que abriu a sessão dedicada ao Mercado Único Digital, explicou que o regulador decidiu rever as obrigações de cobertura associadas às licenças UMTS na sequência dos muitos contactos que recebe de freguesias e de presidentes de junta. “Embora seja um número reduzido de pessoas há quem queira ter acesso a banda larga e não tenha”, garantiu o responsável.

Recorde-se que também para o 4G o regulador impôs obrigações de cobertura em 480 freguesias. 

O 25º Congresso das Comunicações da APDC decorreu nos dias 25 e 26 de novembro, no Centro Cultural de Belém em Lisboa, e termina hoje, reunindo mais de uma dezena de painéis onde participam 99 oradores e que abordam os principais temas do sector das comunicações e TI.

 

O TeK está a acompanhar a conferência, pelo que o convidamos a acompanhar aqui todas as novidades.