Em Espanha, mais de quatro milhões de clientes de tarifários pré-pagos correm o risco de perder o seu número de telemóvel para sempre. A nova Lei da Conservação de Dados Relativos às Comunicações Electrónicas obriga a que, até dia 9 de Novembro, todos os números de telefone sejam registados, caso contrário serão desactivados.

A norma prevê a identificação de todos os números móveis em utilização, numa tentativa de evitar o uso de telemóveis com tarifários pré-pagos - que podiam ser comprados sem que ficasse registada qualquer identificação do titular - para actos terroristas ou criminosos, como aconteceu nos atentados de Madrid, em 2004.

Com a entrada em vigor da norma, em 2007, todos os dispositivos adquiridos com tarifários pré-pagos passaram a obrigar à identificação do titular e foi dado um prazo de dois anos para que os clientes e as operadoras regularizassem a situação dos números anteriores à data.

Nas últimas semanas as operadoras têm enviado SMS e chamadas automáticas com gravações de voz pedindo a todos os clientes que utilizam tarifários pré-pagos cujos números ainda não se encontram associados ao nome e número de identificação do titular (DNI, passaporte ou autorização de residência) que se dirijam aos agentes autorizados para fornecer os dados.

Embora 74 por cento dos titulares já se tenham registado, pelo menos 4 milhões ainda não o fizeram. E há quem defenda que são muitos mais, se atendermos ao facto de que, para esta contagem, se parte do princípio que todos os telefones pré-pagos comprados depois da entrada em vigor da norma estão registados, mas ainda existem locais onde isso não acontece.

O jornal El Mundo dá o exemplo dos BicPhones, telefones descartáveis já carregados e prontos a usar, que podem ser encontrados à venda em locais como bombas de gasolina, onde os dados dos clientes não são pedidos.

Existe a possibilidade de muitos dos números por identificar já não estarem a ser utilizados, mas a confirmarem-se as desactivações dos cerca de quatro milhões, Espanha vai passar de 53 milhões de linhas activas, a 49 milhões depois de aplicada a medida, segundo os dados fornecidos por meios de comunicação locais.

Entretanto a associação espanhola de operadores móveis Redtel, que reúne a Telefónica, Vodafone, Orange e Ono, pediu um alargamento do prazo ou a possibilidade de recuperação do número quando as pessoas se apresentem para registo dos dados, mesmo após o dia 9 deste mês, mas o Ministério do Interior já fez saber que não vai adiar o prazo.

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