“Haverá o espectro necessário para que haja 5G que permita aos portugueses terem aquilo que esperam vir a ter e às empresas portuguesas terem produtos e serviços inovadores?” Esta foi uma das perguntas que foi colocada pelos operadores durante o painel de regulação no 29º Congresso da APDC que está a decorrer no Centro Cultural de Belém e que termina hoje.

A questão foi formulada por Helena Féria, diretora jurídica e de regulação da Vodafone, que detalha que à partida estariam disponíveis 400 MHz mas que, desses, 100 MHz já foram entregues à Dense Air, 40 MHz estão reservados para operadores regionais e que a ANACOM quer ainda entregar “uma quantidade que não sabemos quanto” a um novo operador. O tema já tinha sido abordado ontem, num painel dos CTOs, os diretores técnicos dos reguladores, e foi hoje colocado num nível de maior importância do que o próprio calendário de arranque do serviço, e do leilão.

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“A escassez de espectro é ‘a’ inquietação, deixemo-nos de questões do calendário”, afirmou Filipa Carvalho, diretora de regulação da NOS, que sublinhou ser necessário a cada operador ter entre 90 e 100 MHz, “pelo menos”. “Para entregarmos o 5G precisamos de 10 MHz na banda baixa, de 700 MHz, e 100 MHz na banda alta, dos 3,4 GHz”, afirma.

Para a Altice o problema está também na escassez do especto, sobretudo se ela não for gerada de forma natural. “O que nos está a preocupar é que esteja a ser criada de uma forma artificial uma escassez do espectro, que se esteja a promover uma escassez do espectro”, refere Sofia Aguiar, adiantando que isso pode acontecer pela questão da Dense Air, mas também “pela forma como o espectro vai ser colocado em leilão, por mecanismos de reserva do espectro e outros mecanismos”. Embora não o tenha referido claramente, esta escassez do espectro pode resultar não apenas numa limitação da capacidade dos operadores de entregarem serviços, mas também no aumento do preço do espectro no leilão do 5G.

Dense Air e os 100 MHz não utilizados

A questão do espectro entregue à Dense Air, a empresa que teve acesso a 100 MHz na faixa dos 3,5 GHz, que é usada pelo 5G, e que mantém direitos até 2025 sem ter de entrar no leilão a que operadores como a Altice, NOS e Vodafone vão ter de concorrer.

A responsável da NOS lembrou que a Dense Air adquiriu o espectro com “um preço abaixo do que provavelmente vamos pagar, sem obrigações associadas sem ser a de começar a atuar, a utilizar o espectro, e não está a ser utilizado”, detalhou, afirmando que “temos completa expectativa de que [o problema] seja resolvido”. A NOS e a Vodafone entregaram uma queixa contra a ANACOM por não ter agido para retirar a licença à empresa, e Filipa Carvalho diz que “a Anacom tem o poder e o dever de retirar o espectro da Dense Air, é isso que manda a lei e é o que é necessário para o interesse público”.

São os 100 MHz que a Dense Air mantém, mesmo sem os utilizar, que preocupam os operadores, que defendem que este espectro deveria estar livre para o leilão do 5G. “Esta é ‘a’ questão do leilão. Depois temos outras coisas, mas é isto que interessa porque se não houver espectro disponível…”, deixa no ar a responsável da NOS.

Disponibilidade para partilhar, mas depende das condições

Sobre a possibilidade de partilha da rede o ónus foi passado à Altice, referindo-se que a NOS e a Vodafone estão em todos os casos de partilha de rede referenciados. Sofia Aguiar garante que “estamos sempre disponíveis” mas sublinha que é preciso perceber claramente o que vai estar no regulamento, quais as obrigações que cada um [dos operadores] vai ter.

“O que é grave e preocupante é que, nesta fase, com um projeto destes, estarmos a um ano sem saber nada, e o tempo que vamos ter para nos pronunciarmos vai ser curto”, refere lembrando que vai haver pouco tempo para as análises que os operadores têm de fazer. “Precisávamos de mais tempo e que a Anacom tivesse mais tempo”, sublinha.

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