Até Fevereiro do próximo ano os principais operadores móveis europeus comprometem-se a elaborar códigos de auto-regulação que protejam as crianças que utilizam telemóveis. O acordo que prevê esta medida foi assinado hoje em Bruxelas, com a mediação da Comissão Europeia, e dos operadores portugueses a ligação é feita por parceiros internacionais - no caso da Vodafone com a casa mãe e da Optimus eventualmente com a Orange.

O "Acordo-quadro europeu para a utilização mais segura dos telemóveis pelos adolescentes e as crianças" está disponível no site da GSM Association e suge como resposta às falhas identificadas numa consulta pública da Comissão sobre uma utilização mais segura dos telemóveis, que decorreu no ano passado.

Nessa análise foram identificados diversos risco para os jovens relacionados com a utilização dos telemóveis, entre os quais se contam a perseguição, aliciamento para fins de abuso sexual, acesso a conteúdos pornográficos e violentos ilegais e lesivos e riscos de violação da privacidade. a maioria destes riscos decorre sobretudo da utilização de câmaras fotográficas e de serviços de localização.

Os operadores acordam desenvolver normas de auto-regulação, partilhando com os pais e educadores e as autoridades públicas a responsabilidade pela utilização segura dos telemóveis. Entre os compromissos assumidos fica definido que será garantido o controlo do acesso a conteúdos para adultos, a classificação dos conteúdos comerciais de acordo com as normas nacionais em matéria de decência e adequação e ainda o combate aos conteúdos ilegais nos telemóveis.

Os operadores comprometem-se ainda a desenvolver acções de sensibilização junto de pais e crianças para estas matérias.

Entre os signatários do acordo contam-se operadores e empresas de conteúdos como a Bouygues Telecom, Cosmote, Debitel AG, Grupo Deutsche Telekom, Go Mobile, Hutchison 3G Europe, Jamba! GmbH, Mobile Entertainment Forum, Orange Group, Royal KPN, SFR, Telecom Italia, Telefonica Moviles, Telenor, TeliaSonera e Vodafone Limited.

Viviane Reding, Comissária responsável pelas Telecomunicações e os Media, foi uma das incentivadoras da iniciativa e afirma que este acordo representa um importante passo em frente na segurança das crianças. a Comissão Europeia vai acompanhar a concretização dos códigos que os operadores devem desenvolver e avaliar a sua eficácia um ano depois da sua concretização, em Fevereiro de 2009.

A auto-regulação é vista como um modo adequado para assegurar a protecção das crianças na utilização de telemóveis mas ainda não está implantada em todos os Estados-membros da UE. A Comissão adianta ainda que as autoridades públicas nacionais e comunitárias terão de acompanhar atentamente a evolução deste processo e avaliar com regularidade a eficácia da auto-regulação para determinarem se se justifica uma intervenção pública.

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