Alemanha tem um mês para mudar privilégios da Deutsche Telekom na banda larga

As autoridades alemãs têm apenas um mês para responder ao ultimato da CE. Em causa está a lei que privilegia o monopólio da Deutsche Telekom no mercado de banda larga. Caso a norma não seja alterada o processo segue para o Tribunal de Justiça Europeu.

A Comissão Europeia deu um prazo de um mês à Alemanha para que esta modifique a norma que favorece a Deutsche Telekom no mercado de banda larga. A lei entrou em vigor em Fevereiro e vai contra as regras vigentes na Europa uma vez que confere à operadora um período de imunidade regulamentar, relativamente às restantes operadoras, no que diz respeito às infra-estruturas de acesso à Internet através da tecnologia VDSL.



Neste sentido, a Alemanha deverá proceder à alteração da norma nacional e adaptar a mesma às regras comunitárias das telecomunicações, caso contrário a Comissão irá reencaminhar o processo para o Tribunal de Justiça Europeu em Junho.



Esta é a segunda etapa do processo que opõe a Comissão Europeia às autoridades alemãs já que, até aqui, o país não tomou qualquer medida quando às primeiras recomendações de Bruxelas. Recorde-se que dada a posição dominante da Deutsche Telekom no mercado de banda larga, o governo alemão promulgou uma lei onde era concedida a construção de uma rede DSL de acesso rápido à Internet, cujas infra-estruturas não teriam de ser partilhadas com as restantes operadoras.



Esta decisão foi criticada pela Comissão que considerou a norma prejudicial à concorrência no mercado das telecomunicações, um dos mais importantes para a economia europeia.



Actualmente, de entre as 12,9 milhões de acessos existentes na Alemanha, mais de 9 milhões são controladas pela Deutsche Telekom.



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