Não é garantido que algumas das medidas previstas para as telecomunicações no memorando de entendimento assinado com a troika tenham efeito já este ano, nomeadamente no que diz respeito à redução das tarifas de terminação móvel. José Maria Amado, presidente da Anacom, admitiu hoje que ainda há que tomar a decisão e fazer a consulta pública necessária.

O responsável pelo regulador das telecomunicações falava à margem da conferência que hoje decorre em Lisboa sobre a liberalização do sector postal, e disse aos jornalistas que "estamos sempre a trabalhar nisso. Temos de tomar uma decisão e fazer a consulta pública que normalmente é muito demorada. Por isso, não sei se vai ser este ano", cita a TVI.

Recorde-se que a troika impôs a descida dos valores pagos entre operadores sempre que uma chamada telefónica tem como destino outra rede móvel. Esta medida tem como objectivo reduzir o valor final das chamadas que é cobrado aos utilizadores.

O documento da troika previa a aplicação das novas tarifas no terceiro trimestre deste ano.

O processo de redução das tarifas de terminação móvel tem vindo a avançar gradualmente em Portugal desde 2005, quando a Anacom impôs os primeiros cortes, aplicados de forma gradual. Nesse ano, todas as operadoras tiveram de baixar os custso de terminações internacional-móvel e móvel-móvel de 18,7 cêntimos para os 14 cêntimos, o que se traduziu numa redução de 25,1 por cento. O objectivo foi de chegar a Outubro de 2006 com custos de 11 cêntimos.

Em Janeiro de 2010 a Anacom aplicou novas reduções, que foram implementadas até Agosto deste ano, diminuindo o custo da terminação móvel primeiro para os seis cêntimos e depois gradualmente até aos 3,5 cêntimos, valor que passou a ser cobrado a partir de Agosto de 2011.

Segundo os cálculos do regulador, divulgados à data, o impacto da medida poderia refletir-se em ganhos de 53 milhões de euros para os consumidores com a redução dos preços praticados pelos operadores.

Receitas do 4G só em 2012

à margem da mesma conferência o presidente da Anacom alertou ainda para a possibilidade do leilão das frequências de quarta geração móvel não ter reflexos no Orçamento de Estado de 2011.

O valor, estimado em 400 milhões de euros, pode entrar nos cofres do Estado só em 2012 se a decisão não for tomada já este mês.

"Se [a consulta pública do regulamento para o leilão] não ficar feita este mês o encaixe também não será este ano" afirmou em resposta aos jornalistas. A consulta pode resultar ainda numa alteração do projeto, e a Anacom não divulgou ainda o sentido provável de decisão.

José Amado da Silva escusou-se porém a avançar qualquer previsão de calendário para a conclusão do processo e lançamento do leilão.

Escrito ao abrigo do Acordo Ortográfico

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