A SonaeCom poderá em breve retomar a comercialização e prestação do Optimus Home que havia sido suspenso pela Anacom em Novembro último, considerando tratar-se de um serviço móvel com numeração fixa. Depois de ter apresentado, no passado dia 7 de Dezembro, uma proposta que restringe a área de mobilidade dos terminais, a empresa acabou por obter do regulador um "sentido provável de decisão", favorável ao novo serviço fixo-móvel com tais características alteradas.




No sentido provável da decisão adoptado no passado dia 10 de Dezembro, o regulador da área das telecomunicações esclarece que "é permitida a utilização das frequências GSM da rede móvel terrestre da Optimus na rede de acesso local para a prestação de serviços de voz em local fixo pela Novis, com as características típicas do serviço apresentado à Anacom em 7.12.2004". Ao mesmo tempo, reconhece-se o direito à utilização da gama de numeração 2 (para o serviço fixo) no âmbito desse serviço, "desde que a mobilidade associada ao terminal seja apenas a inevitável, atenta a tecnologia utilizada, para garantir o acesso num local fixo".




A Anacom quer, contudo, que os promotores do serviço apresentem informação clara e transparente aos utilizadores finais sobre o mesmo, esclarecendo, nomeadamente a zona de cobertura do serviço, incluindo eventuais limitações de acessibilidade indoor, e o impacto ao nível da localização do chamador nas chamadas realizadas para o número único de emergência europeu (112).




Em linha com o Código de Procedimento Administrativo, a Anacom fixou um prazo de 10 dias úteis para que os interessados se pronunciem sobre esta decisão, que pode sofrer alterações face ao sentido provável. Por isso, "a efectiva prestação do serviço em causa pela Novis fica submetida à decisão que vier a ser tomada no termo destes procedimentos".




Até que os procedimentos estejam terminados e se possa retomar a efectiva comercialização e prestação do serviço, a SonaeCom diz em comunicado que pretende manter em vigor a campanha "Livre-se da assinatura".




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