Anacom aprovou renovação do serviço TDT à MEO. Mas Altice Portugal espera resultado da consulta pública a decorrer

O novo contrato do direito da utilização das frequências da MEO para fornecer o serviço TDT poderá ser renovado por um prazo de 7 anos, até dezembro de 2030. A MEO ainda tem o anterior contrato em vigor até ao final de 2023.

Continua em consulta pública a renovação do direito de utilização de frequências à MEO, para explorar o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT). A Anacom aprovou no dia 14 de fevereiro “o sentido provável de decisão sobre a renovação”, considerando que nada se opõe à extensão desse contrato.

A renovação da licença foi estendida por um prazo de 7 anos, ou seja, até ao dia 10 de dezembro de 2030. O regulador disse que o serviço terá um impacto em estratos significantes da população, assim como no mercado retalhista de televisão gratuita e no mercado grossista de TDT gratuito para utilizadores finais. A Anacom disse ainda que “considera que não devem ser impostas condições distintas das fixadas anteriormente, mantendo-se estas aplicáveis”.

Aquilo que considera ser o sentido provável de decisão, deverá ser integrada também a atualização da informação das obrigações de cobertura terrestre. Antes de submeter à consulta pública, a decisão do regulador foi enviada para as partes interessadas, incluindo a MEO, os três canais de sinal aberto e o Canal do Parlamento. A consulta decorre durante 30 dias úteis para qualquer interessado se pronunciar, até ao dia 29 de março. A decisão final será divulgada publicamente pouco depois.

Durante a apresentação da estratégia da Altice Portugal para os próximos anos, a CEO Ana Figueiredo, quis clarificar que a licença de operação que detém da TDT termina em dezembro de 2023. A empresa tinha um prazo até dezembro de 2022 para pronunciar o interesse na renovação da licença. Nesse período, a Altice Portugal notificou a Anacom e dialogou com o Governo português demonstrando o interesse em renovar a licença, se um conjunto de condições fossem garantidas à partida. “Uma vez que nos 15 anos em que operamos esta licença tivemos algumas vicissitudes ao longo do processo e queríamos garantir a previsibilidade”. Ana Figueiredo realçou que o TDT fornece um serviço universal de televisão às famílias portuguesas, sobretudo uma franja mais desfavorecida da população. “Aguardamos a posição da Anacom e do Governo nessa matéria”.

No início de janeiro, a Anacom fez um balanço do serviço, referindo que 40% das famílias portuguesas tiraram partido do TDT. Mas as famílias que apenas têm acesso aos canais de televisão através da TDT fixaram-se nos 9%. Em contraste, a televisão por subscrição domina em Portugal, sendo utilizados por 89% das famílias, embora o TDT continue a ter presença de relevo nos lares portugueses.

O relatório avança que no total, estiveram 2,3 milhões de televisores ligados à TDT, sendo que 90% estavam em habitações principais e 10% em secundárias. Nas segundas moradas, metade dos inqueridos tiraram partido do TDT. A Anacom refere que nos últimos quatro anos cresceu 5,3%, entre as famílias que usam este meio de acesso a serviços de televisão, nas suas habitações principais.