A Anacom anunciou uma redução de preços para os circuitos alugados que diminui em 15 por cento o valor cobrado pela PTC aos operadores alternativos para as capacidades entre os 256 Kbps e os 2 Mbps.



Já os preços para os circuitos digitais de 155 Mbps sofrem uma redução de 20 por cento, face ao valor proposto pela PT Comunicações, que conta agora com um período de 15 dias para fazer as devidas alterações e publicá-las.



O regulador avançou ainda com uma redução dos prazos legais máximos para a instalação de circuitos que para 95 por cento por cento das ocorrências passará a ser de 33 dias, quando estão em causa linhas alugadas de 64 kbps ou de 37 dias para as linhas alugadas de 2Mbps (estruturadas e não estruturadas).



No que se refere às linhas alugadas de 34 Mbps os prazos estipulados passam para os 59 dias - no caso das linhas não estruturadas - e 62 dias sempre que se trate de linhas estruturadas.



Como informa um comunicado, foram ainda definidos valores entre os 25 e os 100 por cento da mensalidade de circuito como penalizações para a PTC sempre que o serviço de circuitos alugados registe uma disponibilidade inferior a 99,96 por cento.



Os prazos para a reparação de avarias proposto pela PTC é mantido pelo regulador, que pede apenas a fixação de um prazo de resolução quando as avarias se localizam em cabo submarino, situação não contemplada na lista de prazos fornecida pelo incumbente.



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