Anacom diz que concorrência no mercado de banda larga não obriga a abertura do cabo

Considerando que se regista uma melhoria na oferta da rede ADSL, a Anacom defende que não se justifica para já a imposição de novas obrigações de acesso, designadamente à rede de cabo. A Anacom indica ainda não ser oportuna a separação da rede de cabo.

A análise das condições de concorrência no acesso à Internet em banda larga, onde o Grupo PT detém poder de mercado significativo, leva a Anacom a concluir que as melhorias registadas não justificam "para já" a imposição de novas obrigações de acesso, nomeadamente no acesso à rede de cabo. O regulador defende que estão garantidas condições concorrenciais mais favoráveis e afasta ainda a hipótese de avançar com uma separação da rede de distribuição por cabo.



A separação da posse da rede da TV Cabo da rede de ADSL da PT Comunicações faz parte das reivindicações dos novos operadores, que consideram que só desta forma se podem garantir condições concorrenciais no mercado de banda larga. Os operadores têm ainda reclamado a possibilidade de se garantir o acesso à rede da TV Cabo em formato idêntico ao que existe no ADSL, onde a PT Comunicações detém uma oferta grossista para os operadores que quiserem usar a sua rede.



A decisão da Anacom sobre o mercado grossista volta agora a afastar estas duas hipóteses, embora não as excluindo completamente. O comunicado da Anacom diz claramente que "se o actual enquadramento não se revelar suficiente para promover a concorrência no mercado de acesso em banda larga" pode ser considerada a imposição de "novas obrigações de acesso, designadamente à rede de cabo".



O regulador volta a admitir que "uma medida estrutural, como a separação da rede de distribuição por cabo, será mais incentivadora de investimento do que a imposição de uma obrigação de acesso", mas acrescenta que "entende não ser oportuno, nas actuais circunstâncias, avançar para essa opção".



A existência de poder de mercado significativo na banda larga determina porém obrigações às empresas do Grupo PT, nomeadamente em relação às ofertas lançadas na rede de cabo que "terão que ser acompanhadas pelo lançamento de ofertas idênticas na oferta grossista "Rede ADSL PT" de modo a poderem ser replicadas pelos outros operadores".

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