A Autoridade Nacional das Comunicações condenou o grupo Zon ao pagamento de uma multa cumulativa no valor de 52 mil euros, através das filiais da Madeira, Açores e do continente, por ter violado os prazos definidos para a realização da portabilidade dos números dos utilizadores requerentes.

A Zon Portugal foi multada em 32 mil euros, a Zon Madeira em 8.500 euros, enquanto a Zon Açores foi condenada ao pagamento de 7.500 euros. Ao todo as três sociedades não responderam a 2063 pedidos de portabilidade submetidos por outras operadoras e que deviam ficar completos num espaço de 24 horas.

A norma foi violada pelas três filiais entre agosto de 2009 e setembro de 2010. A decisão da Anacom foi tomada em fevereiro deste ano, mas só agora foi tornada pública.

Segundo os comunicados do regulador, a Zon não se conforma com as decisões e recorreu dos três casos no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

O sancionamento de operadores de telecomunicações por não respeitarem as regras da portabilidade é uma prática comum da Anacom. Em fevereiro deste ano a entidade responsável pelas comunicações em Portugal aplicou uma multa de 15 mil euros a três operadores - um dos quais a Vodafone - e em janeiro tinha sido a PT a ser multada em vários milhares de euros.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico