A Portugal Telecom tem dois meses para deixar de usar o 1820 para prestar serviços não relacionados com listas telefónicas, detalha uma decisão da Anacom publicada ontem. Antes disso a empresa tem um prazo de 20 dias úteis para se pronunciar relativamente à decisão regulatória.



Numa nota no site, o regulador explica que levou a cabo várias ações de fiscalização, nas quais detetou diversas irregularidades na prestação do serviço, nomeadamente no que se refere às condições associadas àquele recurso de numeração.



O regulador pede agora à PT que deixe de usar o número para prestar serviços para os quais este não está reservado e exemplifica quais: serviços de reserva de táxis, hotéis ou restaurantes, compra e venda de bilhetes, informações sobre espetáculos, resultados de jogos, horóscopos, trânsito, estado do tempo, horários de transportes ou programação TV.




No projeto de decisão pede-se à Portugal Telecom que limite a “prestação de serviços através daquele recurso de numeração à disponibilização de dados constantes das listas telefónicas de assinantes dos serviços telefónicos, fixos e móveis, bem como outra informação que possa ser diretamente associada às referidas listas”, detalha o documento.




A Anacom recomenda ainda à PT Comunicações que retifique a informação disponibilizada sobre o tarifário associado ao 1820, passando a mencionar expressamente que as chamadas estabelecidas por reencaminhamento através do serviço “são cobradas ao preço estabelecido no tarifário deste serviço, diferente do que seria aplicado caso as chamadas fossem efetuadas autonomamente pelos utilizadores”.



O TeK contactou a PTC para recolher um comentário à decisão do regulador. Até à hora de publicação da notícia não obteve resposta.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira