A "eventual inexistência de pré-aviso de lançamento" da nova oferta grossista de ADSL por parte da PT Comunicações levou a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a determinar a sua suspensão em deliberação de 24 de Maio (sexta feira), hoje comunicada à imprensa. A decisão foi tomada "em virtude da existência de indícios de violação do princípio da não discriminação fixado no Regulamento de Exploração de Redes Públicas de Telecomunicações", adianta o comunicado da entidade reguladora do mercado das comunicações em Portugal.



Uma queixa por parte da Oni Telecom segundo a qual a PT Comunicações não teria informado este operador do lançamento de uma nova oferta grossista de ADSL, apresentada à Anacom a 23 de Maio de 2002, motivou a suspensão dessa oferta.



Caso a PT Comunicações não proceda à comprovação de que o pré-aviso aos operadores de telecomunicações foi cumprido, a nova oferta grossista de ADSL sofrerá um atraso de 30 dias úteis. Este é o prazo exigido para que a PT Comunicações proceda ao pré-aviso contemplado pelo Regulamento de Exploração de Redes Públicas de Telecomunicações que visa a garantia do acesso à rede mediante adequada remuneração "em condições de igualdade, transparência e não discriminação".



Durante este tempo a PT Comunicações deverá manter a oferta aos operadores de telecomunicações nos moldes em que vinha a processar-se antes do novo pacote recentemente proposto. A medida não deverá por isso reflectir-se, pelo menos para já, nos preços e condições do serviço prestado pelos vários operadores de telecomunicações aos seus clientes.



Contactado pelo TeK, o Gabinete de Comunicação da PT reserva os comentários para mais tarde.

Nota da Redacção: (2002-05-27 18:48h) A notícia foi alterada para incluir a clarificação da situação da oferta aos clientes finais, que para já se mantém inalterada.

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