ANACOM pede rapidez ao Governo na redução do prazo das fidelizações

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) afirmou hoje que "neste momento" o regulador já não está a propor ao Governo que considere a redução do prazo das fidelizações, mas antes que "faça e que faça rápido".

O presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, durante a sua audição perante a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre a prestação e qualidade do serviço disponibilizado pela empresa CTT - Correios de Portugal, S.A., à luz do contrato de concessão do serviço público universal dos correios, na sequência de requerimento do BE, na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de fevereiro de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA · LUSA - António Cotrim

João Cadete Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da audição da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) a requerimento do PCP sobre "os anunciados aumentos de tarifas das telecomunicações e dos CTT".

"Nós já aqui no parlamento, no ano passado, tínhamos proposto - e os senhores deputados recordam-se - que se considerasse reduzir o prazo das fidelizações para 12 meses ou para seis meses, seguindo o exemplo de outros países", lembrou o presidente da entidade reguladora.

"Neste momento já não pedimos que se considere, nós propusemos ao Governo que faça e que faça rápido", rematou João Cadete de Matos. Isto "porque quanto mais tarde fizer, mais tarde vamos ter dificuldades em corrigir esta situação, se é que algum dia vamos corrigir", insistiu.

"Porque é que é um engano as fidelizações? Porque foi apresentado aos portugueses que com as fidelizações as comunicações eram mais baratas, porque foi dito aos portugueses que um giga de fibra custa 40 euros, mas se for sem fidelização custa 50", apontou.

"Mas é que não deve custar nem 40 nem 50 se em Espanha custa 20. Qual é a razão para custar o dobro em Portugal", questionou João Cadete de Matos, para responder de seguida: "Não há razão absolutamente nenhuma".

Então, se não são fixados os preços porque se trata de economia de mercado, é necessário que sejam criadas condições para que entrem novas empresas no mercado e que seja dado aos consumidores "a possibilidade de mudar quando surgem novas ofertas, aliás, é isto que estimula a inovação", argumentou.

João Cadete de Matos apontou que o país da Europa que tem seis meses de prazo fidelização desde que liberalizou o mercado, em 1996, "chama-se Dinamarca", referindo que os preços durante este período baixaram 30%", enquanto em Portugal aumentaram.

Com um período de fidelização de seis meses, ao fim deste tempo o consumidor pode mudar de operador caso este não faça uma oferta competitiva, medida que para o regulador também estimula a concorrência.