João Cadete de Matos, o presidente da Anacom, salientou que com a entada de novas empresas no mercado, o Governo possa reavaliar o período de fidelização das telecomunicações dos dois anos em vigor para seis meses.
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O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) afirmou hoje que "neste momento" o regulador já não está a propor ao Governo que considere a redução do prazo das fidelizações, mas antes que "faça e que faça rápido".
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) classificou hoje de "dramática a situação em Portugal" de "abuso das refidelizações" nas comunicações eletrónicas, ou seja, contratos que não foram autorizados pelos consumidores.
Em conferência de imprensa, o secretário-geral da APRITEL, Pedro Mota Soares, avança que é desnecessário mudar uma lei que já contempla o que a Anacom propõe.
Numa reação à tomada de posição da ANACOM relativamente ao aumento de preços que é aplicado hoje pela MEO e a NOS, e que será refletido pela Vodafone em março, a associação de operadores já contestou a ideia de rever a lei.
A partir de hoje os preços das telecomunicações estão mais caros, chegando a aumentar até 12 euros em alguns pacotes, com base da taxa de inflação de 7,8%, definida pelo INE. A ANACOM quer mais concorrência e proteção dos consumidores e apresentou ao Governo uma proposta de alteração de lei para a r
Nova lei das fidelizações foi aprovada no Parlamento e vai permitir rescindir contratos com as operadoras de telecomunicações em caso de desemprego, doença prolongada e outros motivos sem penalizações.
O parlamento aprovou hoje a lei das comunicações eletrónicas (LCE) e a transposição da diretiva comunitária, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), com os votos favoráveis do PS, PSD e PAN.
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, afirmou hoje que o regime de fidelizações nas comunicações eletrónicas em vigor "tem sido prejudicial para a economia portuguesa e para os consumidores".
A Autoridade da Concorrência quer saber quanto custa uma instalação dos serviços aos clientes de serviços de telecomunicações, de forma a promover práticas de preços mais justos na hora de fidelizar e refidelizar os clientes.
Para a APRITEL, a solução atual é “win-win”, pois equilibra os interesses tanto dos consumidores, como dos operadores. A resposta foi dada às futuras alterações das regras das fidelizações, nomeadamente a redução do prazo dos dois anos atualmente em vigor.
Apesar das fidelizações serem o principal motivo de queixa dos consumidores, um estudo da APRITEL revela que mais de metade das pessoas não estão disponíveis para pagar mais para deixarem de estar "agarradas" a um contrato ou reduzirem o seu tempo de permanência.
A fidelização e a renovação dos contratos é um dos temas chave na nova lei das Comunicações Eletrónicas que deu entrada no parlamento no final da semana passada.
A reguladora entregou ao Governo e Assembleia da República um anteprojeto de transposição do código europeu. Entre as mudanças consta a criação de condições para promover a rápida implementação do 5G semelhante ao resto da Europa.
Para a Presidente da Autoridade da Concorrência, o fim das fidelizações deve ser ponderado "em nome" da quinta geração da rede móvel. Margarida Matos Rosa avisa ainda que a dinâmica comercial do sector não está a funcionar.
O Governo revelou uma aplicação, prevista para finais de março do próximo ano, que vai permitir resolver contratos com as operadoras de telecomunicações.
As operadoras de telecomunicações criticam as alterações sugeridas pela entidade reguladora à lei das comunicações, nomeadamente sobre as questões em redor da fidelização de clientes.
Os cinco diplomas que estiveram hoje em discussão na Assembleia da República, três dos quais pretendiam a redução do período de fidelização nas comunicações para 12 ou 6 meses, vão agora ser discutidos pela 6ª comissão da AR.
