Uma decisão da Anacom agora publicada dá à Portugal Telecom a possibilidade de tentar recuperar os clientes que tenham mudado para outro operador ao fim de quatro meses. O período de guarda que impedia a recuperação de clientes pré-seleccionados (designado por win-back) era até agora de seis meses, não sendo permitido à PT qualquer contacto comercial para apresentar os seus serviços, mas a evolução da situação concorrencial justifica a redução deste tempo..




Em comunicado a Anacom sublinha porém que o período de guarda "continua a constituir um meio adequado para proporcionar ao consumidor uma escolha livre e esclarecida do serviço que pretende, experimentando-o e mantendo a liberdade de, sem pressões exteriores, continuar cliente ou proceder à desvinculação contratual".



Para além da redução do período de guarda a Anacom deliberou ainda o reforço de algumas medidas através de algumas alterações que passam pela definição do início deste período após cinco dias do pedido de pré-selecção, assim como a partilha de informação sobre a pré-selecção dos clientes entre empresas do Grupo PT para quem não existam contactos comerciais. A Anacom nota que não deve ser fornecida nenhuma informação adicional sobre aquele cliente, nomeadamente sobre o prestador pré-seleccionado com o qual têm ou pretendem ter contrato.

As novas regras entram em vigor 30 dias após a notificação às empresas do Grupo PT, sendo aplicável aos pedidos de pré-selecção apresentados após essa data às empresas do Grupo PT que disponibilizam acesso à rede telefónica pública em local fixo.

Antes desta deliberação a Anacom realizou uma audiência prévia na qual foram recebidos contributos de diversos operadores e ainda da Apritel.

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