As comunicações electrónicas são hoje uma das infraestruturas essenciais, para os cidadãos e empresas, e as falhas registadas no ano passado, especificamente na sequência dos incêndios florestais de 15 de outubro, tornaram mais evidente a dependência do país de um bom funcionamento das redes e "impossibilitaram o exercício atempado de direitos básicos dos cidadãos, como por exemplo fazer ou receber uma chamada, o que em situações de emergência se pode tornar crítico".

A nota faz parte de uma comunicação da ANACOM onde se referem as notificações das violações de segurança e as falhas de serviço registadas em 2017, e são um preambulo para a apresentação de um projecto de  Regulamento de Segurança das Redes e Serviços de Comunicações, que vai estar em consulta pública durante 30 dias.

Os números das notificações recebidas em 2017 não são elevados, mas as violações de segurança e as falhas de serviços afectaram no último ano um maior número de consumidores, segundo os dados partilhados pelo regulador. Ao todo, a ANACOM recebeu 192 notificações, mais 83% do que as registadas em 2016, e destaca que "observou-se um aumento muito significativo do valor médio diário de assinantes/acessos afectados".

Só em Novembro do ano passado, 319 mil assinantes ficaram sem serviços de telefone fixo ou móvel, ou de internet, devido a falhas nas redes, sendo referido que os números do último trimestre reflectem os incidentes relacionados com os fogos florestais de grande dimensão registados a 15 de Outubro e que tiveram uma duração extremamente elevada.

"A escala destes incidentes pôs em evidência a enorme dependência do país de um bom funcionamento das redes e dos serviços de comunicações electrónicas", refere um comunicado da ANACOM que para prevenir estas situações avançou com um projeto de regulamento que pretende "criar uma maior transparência no mercado, permitir que os cidadãos estejam mais bem informados, fortalecer os laços de cooperação e de articulação entre os agentes económicos deste setor e também com outros setores, designadamente de ajuda e socorro".

A primeira proposta do projecto de regulamento já tinha sido submetida a consulta pública e depois de incorporados os contributos o novo documento será agora aberto a discussão durante 30 dias.

Entre as propostas avançadas no projeto de regulamento está a necessidade de se proceder à identificação dos ativos das empresas cujo funcionamento é crítico, devendo os mesmos ser classificados e inventariados. A capacidade de articulação entre a ANACOM e as empresas do sector é também reforçada, seja nos tempos de resposta ou nos conteúdos da mesma, e alarga-se a outros setores que dependem das comunicações eletrónicas.

Está ainda prevista a nomeação de um responsável de segurança e a adoção de uma política de segurança nas empresas como condição para a sua eficácia e eficiência nestas matérias.

"O documento estabelece as obrigações das empresas que oferecem redes públicas e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público nesta matéria, bem como as condições em que as empresas devem divulgar ao público as violações de segurança ou as perdas de integridade que tenham impacto significativo", refere a ANACOM.

Estão ainda previstas a obrigações de realização de auditorias à segurança das redes e serviços, de envio do respetivo relatório à ANACOM, bem como os requisitos a que devem obedecer as auditorias e os requisitos aplicáveis às entidades auditoras.