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Brexit: Mudanças na portabilidade de conteúdos digitais entram em vigor no novo ano
A partir de 2021, os utilizadores britânicos de plataformas como a Amazon Prime Video a visitar países do Espaço Económico Europeu poderão ver restrições nos conteúdos disponíveis. Mas se pensa viajar para o Reino Unido, as regras também se aplicam no inverso. -
Opinião: Governação de dados: um passo rumo a mais competitividade
O novo Regulamento que está a ser discutido na Europa traz novos desafios e oportunidades, abordadas por João Leitão Figueiredo neste artigo de opinião onde considera que será um passo importante para a competitividade europeia. -
"Governo está solidário com a Anacom e com o regulamento" para leilão do 5G
"Esperemos que o leilão corra bem e que as operadoras façam o investimento a que vão estar obrigadas se ganharem a licença", declarou ministro das Infraestruturas quando confrontado no Parlamento com queixas de operadoras. -
Bruxelas apresenta nova proposta de lei para criar União Europeia dos dados
A nova proposta de lei da Comissão Europeia inclui uma nova abordagem em relação aos intermediários de dados, num modelo baseado na neutralidade e transparência, onde as informações não poderão ser vendidas a outras empresas ou utilizadas para desenvolver produtos. -
5G: Governo aplica descontos de 80% nas taxas pagas pelos operadores na utilização do espectro
Entra hoje em vigor a portaria que aplica um desconto de 80% nas taxas de frequências, no período inicial, uma forma de reduzir os custos totais dos operadores com o 5G. -
Regulamento do leilão do 5G: Altice Portugal também admite recorrer aos tribunais
A NOS e a Vodafone Portugal já tinham admitido a hipótese de avançar com processos judiciais face ao Regulamento para o leilão do 5G apresentado pela Anacom. Agora é a vez da Altice Portugal elencar os problemas identificados no documento. -
Anacom sublinha 7 objetivos no regulamento do leilão para o 5G e vai manter preço e obrigações de roaming nacional
Depois de muitas críticas ao projeto de regulamento apresentado em fevereiro a Anacom apresentou hoje a versão final que estará na base do leilão do espectro que permitirá aos operadores acederem às licenças para lançarem o serviço. O calendário foi atualizado e deverá estar concluído no primeiro trpor Fátima Caçador -
RGPD: Isenção de multas no Estado foi o tema mais delicado para aprovação da lei
A proposta de isentar os organismos da Adminitração Pública de multas, durante um período de três anos, tinha sido feita pelo Governo mas não passou no crivo dos deputados.por Fátima Caçador -
RGPD: Deputados ratificam proposta de lei de execução do regulamento (sem cláusula de excepção)
Foi hoje aprovada na Comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias a proposta que tinha sido trabalhada no grupo de trabalho do RGPD. Agora falta a votação final.por Fátima Caçador -
RGPD: Processo legislativo deverá estar concluído em meados de março
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base ao texto de substituição da proposta final que seguirá para votação na Primeira Comissão e depois, finalmente, na Assembleia.por Patricia Calé -
RGPD: 6 meses depois a Comissão de Proteção de Dados já recebeu 147 notificações e tem investigações em curso
Passaram 6 meses desde a aplicação do RGPD mas subsistem dúvidas e alguma confusão em relação a regras e princípios, mas mesmo com a falta de meios a CNPD tem processos de investigação em curso que podem ou não justificar sanções e medidas corretivas.por Fátima Caçador -
Portal do DPO explica em bom português as obrigações relacionadas com o RGPD
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) já entrou em vigor há mais de 3 meses mas continuam a existir dúvidas e aspectos por regular. -
ANACOM quer melhor regulamentação para evitar falhas de segurança e de serviço nas comunicações
A notificação de incidentes nas redes de comunicações que levaram a falhas de serviço e de segurança aumentaram 83% em 2017. A ANACOM quer agora que as empresas tenham um responsável de segurança e reforça obrigações nesta área. -
Comissão de Proteção de Dados já tem mais informação para as empresas prepararem o RGPD
A CNPD acaba de colocar online os formulários de notificação de dados e de registo de DPO. Nos próximos dias haverá ainda mais informação sobre as perguntas mais frequentes. -
RGPD: Empresas têm nível de incumprimento muito elevado e “seguramente” multas vão atingir milhões de euros
Um estudo recente mostrava que apenas 2,5% das organizações portuguesas se consideravam preparadas para o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Daniel Reis, da PLMJ, aponta em entrevista algumas das prioridades.por Fátima Caçador -
Empresas portuguesas pouco preparadas para o novo regulamento da proteção de dados
A menos de nove meses da introdução do GDPR, um novo estudo revela que Portugal é dos países onde os profissionais de TI estão menos preparados para cumprir as novas regras. -
Opinião: O Novo Regulamento de Proteção de Dados - "Notas Primas"
Para que as empresas estejam preparadas para o novo Regulamento de Proteção de Dados há algumas tarefas hercúleas, como aponta António Teixeira neste artigo de opinião. -
Governo aprova registo obrigatório de drones e contratação de seguros
Foi aprovado pelo Conselho de Ministros o diploma que obriga os proprietários de drones com mais de 250g a registarem os aparelhos e a fazerem um seguro de responsabilidade civil. O objetivo é "disciplinar a utilização das aeronaves pilotadas remotamente".