É a primeira vez que a Comissão Europeia avança com medidas concretas ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla em Inglês). A Apple vai ter de fazer mudanças no iOS e iPadOS
No dia 2 de fevereiro começaram a ser aplicadas as regras que dizem respeito à definição de sistema de IA, à literacia em IA e aos casos de uso proibidos na UE por acarretarem riscos inaceitáveis.
A fabricante de drones DJI responde a críticas apontando que o seu sistema de georreferência é uma ferramenta de educação e não de reforço legislativo.
O Governo já aprovou a Proposta de Lei que que transpõe o regulamento europeu, conhecido como DSA (Digital Services Act) e que é vista por muitos como a Constituição Digital da UE, estabelecendo os deveres dos prestadores de serviços digitais e as autoridades de monitorização.
A ANACOM já entregou ao Governo o relatório do Grupo de Trabalho para a execução do Regulamento dos Serviços Digitais onde assinala a necessidade de alteração legislativa e modelo sanções que está a ser analisado. Em 90 dias já foi montado o modelo de trabalho que envolve 32 autoridades nacionais e
Agora é confirmado. A Apple vai mesmo atrasar a utilização de três novas ferramentas com tecnologia de inteligência artificial no iPhone, iPad e Mac na União Europeia e diz que a culpa é das regras de interoperabilidade impostas pelo executivo da UE.
Bruxelas pretende criar “fábricas de IA” para facilitar o acesso à supercomputação pelas startups e PMEs e garantirem o treino dos seus modelos e desenvolvimento de projetos.
O Conselho da UE acaba de aprovar o regulamento da Inteligência Artificial que estabelece as regras para a utilização da tecnologia na Europa e que tem uma lógica baseada no risco, com multas para quem violar as regras.
O AI Act ainda precisa de ser formalmente adotado pelo Conselho da UE. O regulamento entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. 24 meses depois da entrada em vigor, as regras serão aplicadas, embora existam obrigações que serão implementadas mais cedo.
Está pronto a entrar em vigor o regulamento para a cibersolidariedade . Prevê um conjunto de iniciativas para consertar esforços entre todos os países europeus e responder melhor a ciberameaças.
Nas próximas semanas será publicado no jornal oficial da UE e entra em vigor logo a seguir, o regulamento que vai definir linhas de ação para a interoperabilidade e cooperação entre serviços públicos europeus, com o objetivo de as acelerar.
Paulo Trezentos avalia as alterações que a Apple está a introduzir na App Store para adotar as mudanças da Lei dos Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês) e o impacto que pode ter no ecossistema móvel.
Os negociadores da União Europeia (UE) continuam sem acordo sobre as regras para regulamentar a inteligência artificial (IA), depois de uma reunião de 22 horas, que vai continuar na sexta-feira.
O Data Act propõe novas regras sobre quem pode utilizar e aceder aos dados gerados na União Europeia em todos os setores económicos. O regulamento vai entrar em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE, o que deverá acontecer nas próximas semanas.
Numa nova carta, o grupo DigitalEurope defende que para que a Europa consiga demonstrar o seu potencial é necessário que as empresas europeias liderem na inovação em IA. No entanto, uma regulação excessiva poderá fazer com que desapareçam ou que sejam obrigadas a deslocarem-se para outros países for
O regulamento que está em discussão na União Europeia tem como objetivo prevenir e combater o abuso sexual de crianças mas várias associações e organizações de defesa dos direitos alertam que vai obrigar a quebrar a encriptação e a monitorizar todas as comunicações. Whatsapp, Messenger, Telegram pod
Uma carta enviada ao Primeiro Ministro, à ministra da Justiça e outras entidades, entre as quais a representação permanente de Portugal junto da União Europeia, alerta para o facto da regulação CSAR - Child Sexual Abuse Regulation, ter medidas que podem colocar em causa a privacidade, As organizaçõe
20 dias depois de ser publicado no Diário Oficial da União Europeia, o regulamento MiCA entrou em vigor, embora só comece a ser aplicado em 2024. O que muda? O SAPO TEK preparou uma lista com cinco perguntas e respostas essenciais para o ajudar a compreender o novo regulamento.
O novo regulamento da Administração do Ciberespaço da China, que vai responsabilizar os internautas por carregarem no botão "gosto" em informações consideradas negativas, entrou hoje em vigor.
As alterações ao regulamento do leilão do 5G, aprovadas pela Anacom nesta quinta-feira e publicadas hoje em Diário da República, entram agora em consulta pública, durante um período de cinco dias úteis, no qual os interessados poderão pronunciar-se acerca das mesmas.
No próximo sábado cumprem-se 7 meses desde que a fase principal do leilão do 5G teve início, mas isso não faz com que o procedimento acelere. Hoje realizaram-se 12 rondas mas os valores de licitações só aumentaram pela margem mínima. A Anacom prepara agora alterações ao regulamento para impedir que
