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Opinião: NIS2 – A última oportunidade para uma cibersegurança adequada
Com a NIS2 a entrar em vigor, as empresas têm de se preparar para os novos regulamentos. Peter Sandkuijl escreve sobre os procedimentos a adotar. -
ANACOM já recebeu 12 queixas no âmbito do regulamento de serviços digitais. Uma delas é contra o Portal da Queixa
A ANACOM já entregou ao Governo o relatório do Grupo de Trabalho para a execução do Regulamento dos Serviços Digitais onde assinala a necessidade de alteração legislativa e modelo sanções que está a ser analisado. Em 90 dias já foi montado o modelo de trabalho que envolve 32 autoridades nacionais epor Fátima Caçador -
Apple vai atrasar integração de IA nos seus equipamentos na Europa e culpa as regras europeias
Agora é confirmado. A Apple vai mesmo atrasar a utilização de três novas ferramentas com tecnologia de inteligência artificial no iPhone, iPad e Mac na União Europeia e diz que a culpa é das regras de interoperabilidade impostas pelo executivo da UE. -
Aprovada regulação para o uso de supercomputação no desenvolvimento de IA na União Europeia
Bruxelas pretende criar “fábricas de IA” para facilitar o acesso à supercomputação pelas startups e PMEs e garantirem o treino dos seus modelos e desenvolvimento de projetos.por Rui Parreira -
AI Act está aprovado na Europa. Regulamento é aplicado daqui a 2 anos mas há exceções
O Conselho da UE acaba de aprovar o regulamento da Inteligência Artificial que estabelece as regras para a utilização da tecnologia na Europa e que tem uma lógica baseada no risco, com multas para quem violar as regras.por Fátima Caçador -
Opinião: Regulamento dos Dados (Data Act)
A propósito da aprovação do regulamento de dados (Data Act), João Gomes aborda a aplicação da legislação e os objetivos. -
AI Act: Parlamento Europeu aprova formalmente a lei que vai regular a utilização de IA na UE
O AI Act ainda precisa de ser formalmente adotado pelo Conselho da UE. O regulamento entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. 24 meses depois da entrada em vigor, as regras serão aplicadas, embora existam obrigações que serão implementadas mais cedo. -
Europa solidária contra ciberameaças já tem um regulamento para pôr em prática
Está pronto a entrar em vigor o regulamento para a cibersolidariedade . Prevê um conjunto de iniciativas para consertar esforços entre todos os países europeus e responder melhor a ciberameaças.
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Conselho da UE aprova regulamento que vai acelerar a interoperabilidade entre serviços públicos europeus
Nas próximas semanas será publicado no jornal oficial da UE e entra em vigor logo a seguir, o regulamento que vai definir linhas de ação para a interoperabilidade e cooperação entre serviços públicos europeus, com o objetivo de as acelerar. -
Opinião: Conformidade da App Store da Apple com a Lei de Mercados Digitais: os 7 pecados capitais que deve conhecer
Paulo Trezentos avalia as alterações que a Apple está a introduzir na App Store para adotar as mudanças da Lei dos Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês) e o impacto que pode ter no ecossistema móvel. -
UE ainda sem acordo sobre regras para inteligência artificial após 22 horas de reunião
Os negociadores da União Europeia (UE) continuam sem acordo sobre as regras para regulamentar a inteligência artificial (IA), depois de uma reunião de 22 horas, que vai continuar na sexta-feira. -
Data Act recebe aprovação final e traz novas regras para o mercado de dados na União Europeia
O Data Act propõe novas regras sobre quem pode utilizar e aceder aos dados gerados na União Europeia em todos os setores económicos. O regulamento vai entrar em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE, o que deverá acontecer nas próximas semanas. -
AI Act põe em risco a inovação? Tecnológicas alertam para os perigos do excesso de regulação
Numa nova carta, o grupo DigitalEurope defende que para que a Europa consiga demonstrar o seu potencial é necessário que as empresas europeias liderem na inovação em IA. No entanto, uma regulação excessiva poderá fazer com que desapareçam ou que sejam obrigadas a deslocarem-se para outros países for -
Apple obriga developers a mostrar autorização do governo chinês antes de permitir lançamentos na App Store da China
A Apple aperta o cerco a developers e empresas que pretendem lançar aplicações na App Store da China, de forma a cumprir com o regulamento do governo.por Rui Parreira -
"Não me escutes as conversas". Campanha denuncia proposta para monitorizar comunicações de todos os cidadãos
O regulamento que está em discussão na União Europeia tem como objetivo prevenir e combater o abuso sexual de crianças mas várias associações e organizações de defesa dos direitos alertam que vai obrigar a quebrar a encriptação e a monitorizar todas as comunicações. Whatsapp, Messenger, Telegram podpor Fátima Caçador -
11 organizações portuguesas mostram preocupação com proposta europeia para prevenir e combater o abuso sexual de crianças
Uma carta enviada ao Primeiro Ministro, à ministra da Justiça e outras entidades, entre as quais a representação permanente de Portugal junto da União Europeia, alerta para o facto da regulação CSAR - Child Sexual Abuse Regulation, ter medidas que podem colocar em causa a privacidade, As organizaçõe -
MiCA entrou em vigor. O que precisa de saber sobre o regulamento para o mercado de criptoativos na UE?
20 dias depois de ser publicado no Diário Oficial da União Europeia, o regulamento MiCA entrou em vigor, embora só comece a ser aplicado em 2024. O que muda? O SAPO TEK preparou uma lista com cinco perguntas e respostas essenciais para o ajudar a compreender o novo regulamento.
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China passa a responsabilizar internautas que cliquem no "gosto" em informação considerada negativa
O novo regulamento da Administração do Ciberespaço da China, que vai responsabilizar os internautas por carregarem no botão "gosto" em informações consideradas negativas, entrou hoje em vigor. -
5G: Consulta pública sobre novas alterações no regulamento do leilão termina na próxima sexta-feira
As alterações ao regulamento do leilão do 5G, aprovadas pela Anacom nesta quinta-feira e publicadas hoje em Diário da República, entram agora em consulta pública, durante um período de cinco dias úteis, no qual os interessados poderão pronunciar-se acerca das mesmas. -
Anacom prepara nova alteração ao regulamento do leilão do 5G. Operadoras vão ter de colocar mais dinheiro na mesa
No próximo sábado cumprem-se 7 meses desde que a fase principal do leilão do 5G teve início, mas isso não faz com que o procedimento acelere. Hoje realizaram-se 12 rondas mas os valores de licitações só aumentaram pela margem mínima. A Anacom prepara agora alterações ao regulamento para impedir quepor Fátima Caçador -
Leilão 5G: Licitações atingem os 317,5 milhões de euros nas sete rondas do 98º dia da fase principal
As licitações do 98º dia apresentaram uma subida de apenas 692 mil euros, uma das menores já registadas ao longo da fase principal do leilão do 5G. A totalidade do leilão resulta já num encaixe que ultrapassa os 401 milhões de euros. -
Leilão 5G: Anacom vai aumentar para 12 o número de rondas diárias
O regulador do mercado das comunicações já tinha avançado com uma proposta para acelerar o leilão do 5G, que hoje chega ao 98º dia da fase principal. Agora aprovou o aumento do número de rondas diárias para 12, o dobro das que foram feitas durante os últimos 4 meses.por Fátima Caçador -
Inaceitável e ilegal: NOS arrasa decisão da Anacom sobre leilão do 5G e pede demissão do regulador
Perante aquilo que considera ser a possibilidade de um "arrastamento excessivo" do leilão do 5G, a Anacom comunicou ontem que está a avaliar a possibilidade de mudar as regras do leilão. A NOS já fez saber que considera as alterações ilegais.por Fátima Caçador