A Anacom avançou com uma consulta pública através da qual pretende recolher sobre a pertinência de manter no âmbito do serviço universal os serviços fixos de telex, comutado de transmissão de dados, telegráfico e móvel marítimo.



No quadro atual, os serviços em questão estão incluídos no leque de compromissos assumidos pela Portugal Telecom, responsável pelo serviço universal, com a resolução do contrato e o lançamento de um concurso público para pôr de acordo com a legislação europeia o mecanismo de seleção do prestador de serviço, a inclusão é repensada.



Numa nota no site, a Anacom explica que atendendo "à evolução tecnológica a que se tem assistido com a introdução e disseminação de novas tecnologias, aos serviços potencialmente substitutos" e aos níveis de utilização atuais destes serviços faz sentido perceber se continua a ser oportuno "continuar a garantir a sua prestação numa ótica de serviço público".



A decisão da consulta é do Ministério da Economia que passou à Anacom a responsabilidade de operacionalizar a consulta pública, a decorrer nos próximos 10 dias úteis.
Os interessados podem opinar sobre o assunto até 31 de outubro de 2012, através de email.



A expectativa do Governo é de que até ao segundo semestre do próximo ano esteja identificado um novo (ou novos) prestador de serviço universal. O processo de lançamento do concurso já teve início, com a publicação há uma semana das respetivas regras.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira