Em causa está o envio de 35.337 mensagens de valor acrescentado enviadas em nome da Euro da Sorte para outros tantos destinatários que não confirmam a solicitação do serviço, condição exigida pela lei. As mensagens em questão serviam para confirmar a participação dos utilizadores num concurso e cada uma tem um custo unitário de 2,99€ + IVA.

Numa nota de imprensa a Anacom explica que apurou os indícios de práticas ilegais no âmbito de várias ações de fiscalização, desencadeadas por denúncias que chegaram ao regulador nos últimos meses. As mensagens alegadamente enviadas pela empresa que promove o concurso Almanaque D’Ouro sem a autorização dos destinatários terão sido lançadas entre janeiro e fevereiro.   

Os indicativos suspensos pela Anacom são o 68954 e o 68955. Para os reativar a Euro da Sorte conta com um prazo de 10 dias úteis, durante os quais deve adotar um conjunto de medidas impostas pelo regulador. Se não cumprir o prazo vê revogados direitos de utilização dos indicativos e perde o registo como prestador de serviços.

     

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