A ANACOM encerrou 2017 com um lucro de 36,1 milhões de euros, face a 35,9 milhões em 2016 (mais 0,6%), de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira, 6 de agosto. Desse valor, cerca de 90% será transferido para o Estado.

“A Anacom propõe que, daquele valor, sejam entregues ao Estado 33,6 milhões de euros para serem utilizados no desenvolvimento das comunicações em Portugal, em benefício dos utilizadores finais”, adianta a mesma fonte.

Estado encaixa 24,6 M€ com lucros da Anacom
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As receitas do regulador de telecomunicações também tiveram um aumento de cerca de 7% para 91,1 milhões de euros, devido, principalmente, ao “aumento das taxas de utilização de frequências decidido pelo governo”.

Já os gastos subiram 11% para 55 milhões de euros, um aumento que a ANACOM justifica com factores cuja capacidade de controlo do regulador é “limitada”, como o “reforço da provisão para processos judiciais em curso e a reposição integral das reduções remuneratórias finalizada em 2016, cujo efeito pleno se deu em 2017”, explica.

O regulador destaca que o aumento dos custos teria sido apenas de 4% se se excluísse “este reforço das provisões”, apontando que a despesa com a aquisição de bens e serviços foi reduzida em cerca de 30% nos últimos sete anos.