Na sua intervenção no Congresso das Comunicações, Fátima Barros revela que esta ferramenta de monitorização da qualidade das ligações vai permitir perceber se os operadores estão a fazer Traffic Shapping (definir prioridades distintas para tráfego de dados gerado).

Numa primeira fase a ferramenta será disponibilizada para os utilizadores, numa fase seguinte o objetivo é transformá-la num instrumento mais completo, que permita também ao regulador verificar a qualidade do serviço disponibilizado pelos operadores. A ferramenta vai designar-se de Netmed.

A responsável indicou ainda que a Anacom também tem estado atenta às queixas relativamente às condições de fidelização associadas aos serviços de telecomunicações e que pretende agir nesta área, tomando medidas que contribuam para “aumentar a transparência nos contratos e prevenir possíveis abusos”.

Na sua intervenção a presidente do regulador também recordou que aquele organismo mantém em mãos a análise dos mercados 4 e 5, onde cabe uma decisão relativamente à abertura das redes de nova geração a terceiros, pelos operadores com poder de mercado significativo (neste caso a PT).

Fátima Barros sublinhou que a decisão, inicialmente prevista para final do ano passado, não chegou a ser tomada porque foi adiada. Não há atrasos. O adiamento serviu para aguardar pela recomendação da Comissão Europeia sobre a matéria, divulgada em setembro, e pelo fim do processo de fusão da Optimus com a Zon, que alterou as condições de mercado. Recorde-se que a recomendação da CE defende a abertura das infraestruturas.


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