Parte do dinheiro para os projetos de criação de Redes de Nova Geração em cinco zonas rurais vai sair do orçamento da Anacom, determina uma portaria ontem publicada em Diário da República e assinada pelos ministros de Estado e das Finanças, Vitor Gaspar, e da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

O valor que o regulador do mercado das comunicações terá de destinar a estes projetos, só para duas das zonas (Centro e Alentejo e Algarve), é superior a 3,2 milhões de euros, sendo possível que o montante venha a aumentar para pagar também os 10% do valor total que estava previsto ser suportado pelo Orçamento de Estado nos outros projetos.

Recorde-se que a iniciativa de criação de Redes de Nova Geração em cinco zonas rurais foi lançado pelo Governo socialista e pretendia levar estas redes de "banda muito larga" a zonas onde os operadores não estariam interessados em investir por razões de rentabilidade comercial. Já antes o Governo de Durão Barroso tinha avançado com a criação de Redes Comunitárias, que foram financiadas através do POSC mas que continuam a não se traduzir em efeitos práticos para os consumidores.

Segundo a portaria, "foram já assinados quatro contratos entre o Estado Português e os respectivos adjudicatários", correspondendo o contrato na zona Centro a 912.646 euros e no caso do contrato da zona do Alentejo e Algarve a 2,345 mil euros.

Os fundos comunitários FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, gerido pelo PRODER - Programa Desenvolvimento Rural, suportam a parte mais significativa do investimento.

Os projetos foram adjudicados em concurso, tendo sido ganhos pela DST Telecom nas regiões Norte e Sul do país, enquanto a Viatel ganhou a instalação de redes de banda larga na região Centro.

Em Novembro do ano passado o então secretário de Estado das Comunicações, Paulo Campos, admitia que os projectos não tinhama avançado porque os fundos comunitários não tinham sido desbloqueados, mas no início de 2011 foram "inaugurados" os primeiros troços das redes na zona Norte, em Murça e na zona Centro, em Penacova

A Anacom terá agora de transferir, até 31 de Dezembro, 3,258 milhões de euros para o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), a entidade responsável pelos pagamentos a efectuar ao abrigo do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), mas o executivo assegura na mesma portaria que o regulador "dispõe, no seu plano de 2011-2013 e no orçamento de 2011, verba suficiente para o efeito e que, por isso, tal não compromete a sua actividade corrente nem a autonomia financeira prevista nos seus Estatutos".

O TeK tentou obter um comentário junto da Anacom, que não foi possível até à hora de publicação desta notícia.

Escrito ao abrigo do Acordo Ortográfico

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.